Projeto poderia efetivar cerca de 300 mil pessoas no serviço público 

 Pressionado por líderes partidários de um lado e pela opinião pública de outro, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 54 que, se aprovada, efetivaria cerca de 300 mil funcionários no serviço público, causando o efeito apelidado de “trem da alegria”.

Na segunda-feira, Chinaglia havia dito que, cedo ou tarde, a Câmara teria de se posicionar sobre a questão, que tramita na Casa desde 1999 e conta com o lobby de sindicalistas e líderes partidários. Ontem, após se reunir com presidentes das comissões permanentes da Câmara, Chinaglia adiou a apreciação da proposta.

– Não entrará na pauta desta semana. Naturalmente, não é prioridade e não cabe a mim posicionamento quanto ao mérito – afirmou Chinaglia, que já havia admitido ter plena noção do conteúdo “no mínimo polêmico” da PEC.

A PEC 54 foi criada para beneficiar funcionários que não foram efetivados pela Constituição de 1988, e atingiria um contingente de 60 mil pessoas. A proposta seria votada, entretanto, juntamente com um adendo do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e com a PEC 02 de 2003, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) cujos impactos somados atingiriam ao menos outras 230 mil pessoas nas esferas municipal, estadual e federal do serviço público (leia quadro).

O número causou apreensão no ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que demonstrou preocupação com a possível inserção no setor público de funcionários contratados em caráter temporário.

– É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será essa forma de contratação? – questionou.

 Os três vagões do trem

– PEC 54, de 1999

A Constituição de 1988 efetivou sem concurso funcionários que trabalhavam no setor público havia mais de cinco anos. A PEC estenderia o benefício a quem ficou de fora na época: os servidores contratados entre outubro de 1983 e outubro de 1988. Efetivaria também funcionários de estatais contratados antes de 1991, ano em que passou a ser obrigatório o ingresso via concurso..

Impacto estimado: 60 mil novos servidores

– Adendo à PEC 54

Concederia os benefícios do serviço público a quem trabalha de forma temporária em municípios, Estados e União há pelo menos 10 anos.

Impacto estimado: 230 mil novos servidores

– PEC 02, de 2003

Faculta efetivação ao servidor deslocado de um setor do serviço público há mais de três anos no órgão de destino. Um funcionário contratado por uma prefeitura, por exemplo, e deslocado para trabalhar na Câmara, depois de agosto de 2004 já poderia se tornar funcionário público federal.

Impacto estimado: até 20 mil servidores transferidos

Zero Hora

15/8/2007