Ontem, dia 10 de abril, o governo federal reuniu-se com representantes do funcionalismo público em uma tentativa de evitar uma possível paralisação nacional. Em uma medida que se assemelha a política do “pão e circo” da antiga Roma, a proposta governamental foca exclusivamente no reajuste de auxílios como alimentação, creche e saúde dos servidores públicos federais.

A “política de distração” apresentada na forma de proposta gerou um clima de desconfiança, o que ocasionou em uma falta de consenso entre as partes na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Enquanto a abertura de 60 mesas de negociações por categorias até julho sugere uma tentativa de dividir a atenção e amenizar tensões, sem, no entanto, abordar de forma substancial a questão da recomposição salarial exigida pelos servidores, de outro lado, a necessidade de “aceite” da proposta até o dia 19/04 de reajuste dos benefícios é favorável para algumas entidades.

Apesar da proposta apresentar um aumento significativo no valor dos auxílios e da abertura de 60 mesas de negociações por categorias para discutir aumentos salariais até julho, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo inclinado a possibilidade de aumentos nos próximos anos após análises da equipe econômica, descartou um reajuste salarial para 2024 devido ao orçamento fechado.

A política do governo é uma tentativa de “tampar o sol com a peneira” e reflete uma abordagem superficial do governo. Como medida paliativa, a proposta não resolve o problema da grave situação financeira dos servidores, especialmente dos integrantes do PECPF, que há muito tempo sofrem pela falta de valorização.

É importante notar que a proposta alcança apenas os servidores ativos, já que os servidores aposentados e pensionistas não recebem os auxílios, com exceção da saúde suplementar, destacando ainda mais a limitação dessa medida em abordar as necessidades de toda a categoria.

Agora cabe a categoria avaliar se essa estratégia resolve ou não a questão da remuneração adequada para os servidores, especialmente para categorias como o PecPF, que enfrentam dificuldades para realizar paralisações e greves devido às restrições legais. Enquanto os auxílios são importantes, a falta de um reajuste salarial condizente pode continuar gerando insatisfação e descontentamento entre os servidores, sem que haja uma solução efetiva para a valorização da categoria.

Com isso, sugerimos a leitura da proposta apresentada e disponível aqui (basta clicar abaixo).

Proposta – Termo de Compromisso nº 01-2024

A partir de segunda-feira, dia 15/4, estaremos disponibilizando a votação online da proposta para todos os filiados.

ATUAÇÃO POLÍTICA E PERSPECTIVA

Diante da proposta do governo de abrir 60 mesas de negociações por categorias para discutir aumentos salariais até julho deste ano, a categoria e o SinpecPF enxerga um profundo ceticismo quanto à efetividade desse processo. Tal descrença se baseia na experiência anteriores vivenciadas, uma vez que ao longo de 2023, o SinpecPF estava engajado em tratativas específicas junto às categorias policiais da Polícia Federal. No entanto, no último momento daquele ano, a categoria foi excluída das negociações, o que gerou frustração e desconfiança. em relação aos processos de negociação em andamento. Desde então, o sindicato tem empreendido esforços incansáveis para retomar o diálogo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), buscando formas de pressionar e obter uma solução justa para as demandas da categoria. Esses esforços incluem o envio de ofícios ao MGI, pedidos de intermediação à Direção Geral da Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e a diversos congressistas. Diante desse histórico, a categoria expressa um forte ceticismo quanto à possibilidade de efetiva negociação e resolução de suas demandas dentro do prazo proposto pelo governo.