Autor: Luis Felipe Silva

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da...

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Governo volta a pressionar por aumento da contribuição previdenciária dos servidores

Em contrapartida à tramitação no Congresso de um reforma de Previdência mais enxuta, a equipe econômica do Governo Federal quer apoio para conseguir aprovar o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A proposta de elevação da alíquota de 11% para 14% foi anunciada há dois meses, mas enfrenta resistências do funcionalismo que tem forte poder de pressão com senadores e deputados. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso Nacional. O Governo considera fundamental a medida para começar a reforma no funcionalismo e quer garantias de que o projeto será aprovado até o fim do ano. Para começar...

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SINPECPF alerta para riscos da terceirização e intervém na Justiça contra prática

Com a publicação da Lei 13.429, de 2017, a ameaça contra trabalhadores privados e públicos se concretizou. A nova norma legal permite celebração e “contratos temporários” de até 270 dias voltados também para a execução indireta das atribuições dos servidores nas atividades meio e fim (exceção às carreiras típicas de Estado — como magistratura, ministério público, auditoria e atividade policial). No passado, o Tribunal de Contas da União e a regulamentação federal instituíram óbice à terceirização de qualquer atribuição integrante de uma categoria funcional pública organizada em carreira. Com o tempo —  dado à apropriação indevida da interpretação usada...

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Senadora Ana Amélia mobiliza gabinete para abrir as portas do MJ para o SinpecPF

A senadora Ana Amélia (PP/RS) é a mais nova aliada da categoria administrativa na luta pela reestruturação da carreira. Ela abriu as portas de seu gabinete para o SinpecPF ontem (10) e já na tarde de hoje (11) convocou nova reunião, desta vez — com a participação da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça para saber porque o projeto de reestruturação ainda não avançou. A assessoria parlamentar do MJ se comprometeu a avaliar a situação do projeto e articular uma reunião entre o setor responsável e o sindicato. “O tempo urge. Enquanto nossa proposta segue parada, os projetos da...

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