Entre outros pleitos, funcionários públicos reivindicam reposição de perdas desde 1995

Os servidores públicos federais deram início à campanha salarial de 2007. Com uma extensa pauta de reivindicações, que inclui a incorporação de gratificações, isonomia entre os poderes, paridade entre ativos e inativos e reposição de perdas salariais acumuladas desde 1995, a categoria planeja pressionar o governo e já organiza uma greve para a primeira quinzena de abril.Outro item que está na pauta dos servidores é a alteração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos da União com o funcionalismo público. \”O governo está irredutível nessa questão\”, admitiu o secretário-geral da  Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, após reunião no Ministério do Planejamento, ontem. O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, condenou o PAC afirmando que é um \”desrespeito” aos acordos firmados entre o governo e os servidores ao longo do ano passado. “Queremos a retomada da mesa de negociação para debatermos as reivindicações dos servidores e também discutir alterações especificamente nesse ponto do PAC, porque entendemos que ele pode trazer problemas para o próprio Estado”, defendeu. No dia 30, governo e servidores se reúnem novamente para tratar do assunto.

Durante o lançamento da campanha, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) anunciou que enviou à Mesa da Câmara um projeto de lei que impede a limitação do reajuste salarial da categoria. “Há gente que ganha muito, outros que ganham pouco. A minha proposta é de que haja um contrato coletivo de trabalho, discutido, definido, para assegurar esse entendimento, em vez de se definir algo que congele, que (o reajuste) seja resultado de negociação”, afirmou Vicentinho.Durante a reunião no Ministério do Planejamento, após o lançamento da campanha salarial, o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, confirmou que o governo deve enviar na próxima semana, ao Congresso Nacional, projeto de lei que ratifica a Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) institucionalizando a negociação coletiva e regulamentando o direito de greve dos servidores públicos.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, inclusive, se reuniu para tratar do assunto e aprovou a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para uma audiência pública, provavelmente na semana que vem.

  O que pedem

Incorporação das gratificações

Reposição salarial das perdas de 1995 a 2006

Isonomia salarial e de todos os benefícios

Fim da terceirização

Abertura de concursos públicos

Paridade entre ativos e aposentados

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

16/3/2007