O SinpecPF voltou a se reunir com o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, na tarde desta segunda-feira (18). O encontro foi o ápice de uma série de debates entre o sindicato e a direção do órgão para estabelecer estratégias contra eventuais efeitos nocivos da vindoura Reforma Administrativa prometida pelo Governo Bolsonaro.

Na avaliação do sindicato, a PF precisa contar com uma carreira própria para o suporte à atividade policial. “Abdicar dessa característica seria um grande retrocesso para o órgão”, frisou o presidente João Luis Rodrigues. Atualmente, os servidores do PECPF prestam apoio logístico altamente especializado, que compreende desde a montagem e a manutenção de sistemas de telecomunicação, até a alimentação de bancos de dados sigilosos, passando por inúmeros outros ramos de atuação.

Soma-se a isso o fato de a categoria desempenhar, há anos, tarefas finalísticas nas áreas de fiscalização e de controle, competências privativas da PF que não podem ser delegadas a outros entes. Exemplos dessa atuação vão desde a elaboração e assinatura de pareceres de notificação e termos de ciência de multas e advertências para empresas que importam produtos químicos, até a análise de pedidos de concessão de armas e munições por empresas de segurança privada.  Para completar, é de conhecimento amplo o desejo de alguns setores do órgão de que parte das atribuições cartorárias seja formalmente atribuída à classe administrativa.

“Nada disso será possível caso a categoria passe a integrar uma carreira genérica”, frisou o diretor jurídico do SinpecPF, Cícero Radimarque. Para além dos entraves legais, há a ainda a questão da eficiência. Sem o PECPF, a PF teria de atribuir à carreira policial parte das tarefas hoje desempenhadas pelos servidores administrativos. O problema é que os policiais constituem mão de obra mais cara, que faz muita falta no combate direto à criminalidade.

Em razão desse cenário de apreensividade, o SinpecPF deu um recado claro à Direção-Geral: caso a proposta do governo realmente atinja a categoria administrativa, o sindicato conversará com parlamentares para assegurar que as tarefas de suporte à atividade policial, e também as de fiscalização e de controle sejam atribuídas privativamente ao PECPF. “Iremos emendar o projeto e queremos que a Administração defenda nossa visão”, esclareceu João Luis.

Valeixo garantiu que o órgão segue disposto a trabalhar com o sindicato para que o PECPF tenha suas especificidades reconhecidas. “Nosso discurso junto ao governo sempre foi de que a categoria é singular e indispensável. Reafirmaremos isso sempre que for necessário”, assegurou.

Vale esclarecer que nos encontros com a Diretoria Executiva (Direx), com a Corregedoria-Geral (Coger), com a Diretoria de Administração e Logística Policial (Dlog) e com a Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) o sindicato apontou uma série de atividades que são diretamente realizadas pela categoria administrativa e que ainda carecem de regulamentação. Para reverter o quadro, o SinpecPF cobrou a criação de normas — ainda que internas — para a formação de um arcabouço de proteção da categoria. “Nossas especificidades precisam estar no papel”, avalia João Luis.