O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e se reuniram na última sexta-feira (2) com o secretário de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Augusto Chiba, para cobrar a retomada das negociações com o funcionalismo, que seguem paralisadas desde o início do Governo Temer.

A pauta levada pelas entidades destaca temas de interesse geral do funcionalismo, tais como o cumprimento dos acordos não cumpridos; a correção de perdas salariais — pede-se recomposição de 25,63%, índice apurado pelo Dieese —; a extensão dos índices da Lei 13.464/2017 (reajuste da Receita Federal em quatro anos) para todos os servidores; e que a União passe a arcar com, no mínimo, 50% do valor per capita dos planos de saúde de modalidade autogestão (o caso mais emblemático é a Geap, cujos reajustes têm inviabilizado a permanência de diversos servidores).

Os servidores também defenderam a revisão do veto presidencial ao PL que regulamenta a negociação coletiva no setor público. O tema deverá ser analisado pelo Congresso Nacional nesta semana. Trata-se de uma pauta histórica dos servidores públicos, assegurada por convenção coletiva assinada pela União com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também foi alvo de críticas o Projeto de Lei do Senado nº. 116/2017 (PLS 116), que propõe o fim da estabilidade no setor público, com demissão por insuficiência. Para o funcionalismo, a Lei se ampara em aspectos subjetivos, o que pode agravar o já complicado quadro de assédio moral existente no setor.

Embora as entidades tenham deixado clara a disposição do funcionalismo em partir para o enfrentamento contra o Governo em pleno ano eleitoral, Chiba deu amostras de que a escalada de ataques ao funcionalismo ainda não acabou, minimizando a preocupação com o anunciado déficit de pessoal e confirmando que já se encontra em análise na Casa Civil um anteprojeto que recria o “carreirão”, rebaixando salários iniciais de diversas categorias e elevando a quantidade de níveis para progressão funcional de centenas de carreiras. Além disso, Chiba afirmou que o Governo não pretende conceder nenhum tipo de reajuste salarial. Todas as medidas foram justificadas com a velha desculpa da “situação fiscal desfavorável”.

Para os representantes sindicais, os planos do Governo constituem verdadeiro “retrocesso” para o funcionalismo, devendo ser combatidos fortemente na esfera Legislativa.  Sinalizando dificuldades para atender as demandas trazidas pelos servidores, o Planejamento agendou uma nova reunião até o dia 10 de abril para dar continuidade aos debates.

Com informações da Condsef.