A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento quer ter maior controle sobre as consignatárias, ou seja, empresas autorizadas a realizar operações de desconto em folha de pagamento dos servidores. Para se ter uma idéia, em 2006 a SRH registrou no Siape um total de 31.863.985 operações com um montante de aproximadamente R$ 4 bilhões. A tendência é que este número cresça nos próximos anos devido ao aumento nos valores das operações. No primeiro mês de 2006 foram descontados na folha cerca de R$ 282 milhões; em dezembro do mesmo ano, foram descontados cerca de R$ 350 milhões. Por isso, a secretaria está convocando para o recadastramento as 1.306 consignatárias detentoras de rubricas que atuam na administração pública federal. O prazo começou no dia 1º de março e vai até o dia 31. As consignatárias deverão procurar a SRH para que possam continuar prestando serviços ao servidor. O recadastramento é realizado anualmente e tem como objetivo principalmente garantir uma maior segurança nas operações realizadas pelos servidores com as consignatárias, além do aumento do controle da SRH no processo de consignação em folha e da transparência na relação entre governo e empresas.    

 500 não renovaram em 2006 

No recadastramento das consignatárias realizado em 2006, cerca de 500 entidades não renovaram suas rubricas ou não apresentaram todos os documentos necessários para continuarem atuando. Ao servidor cabe ficar atento e denunciar sempre que se sentir lesado, de alguma forma. Para isso, deve procurar o recursos humanos de seu órgão, que fará uma investigação prévia do caso e encaminhará o processo para a auditoria da SRH. Se for comprovada a irregularidade na operação, a rubrica da consignatária denunciada é imediatamente suspensa até que a mesma regularize a situação, explicam os técnicos da Secretaria de Recursos Humanos.

  

1.204 processos em apuração 

Existem hoje em análise na auditoria da SRH 1.204 processos de servidores contra consignatárias. Caso a consignatária não cumpra o prazo do recadastramento, poderá regularizar a sua situação em no máximo 60 dias. Depois, é excluída do sistema definitivamente. De qualquer forma, alguns cuidados são necessários na hora de contratar este tipo de serviço. É preciso certificar-se que a consignatária é idônea e conhecida no mercado; não fazer negócios com intermediários, apenas com representantes oficiais da consignatária; ler o conteúdo do contrato; e verificar, acima de tudo, a sua margem consignável para a cobertura do acordado que só pode ser referente a 30% da sua remuneração total.

 

  Declaração de rendimentos 

Os servidores públicos federais já podem procurar no SIAPEnet o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de 2007. Para pegar o comprovante o servidor deve acessar o SIAPEnet e clicar nas funções módulo do servidor/dados financeiros/comprovante de rendimento/consultar. O Imposto de Renda 2007 deverá ser entregue pelo contribuinte à Receita Federal até 30 de abril. A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis como indenização trabalhista ou FGTS. Entre as novidades deste ano na declaração estão a dedução do INSS pago a empregados domésticos, a declaração de doações eleitorais e o prazo de oito meses para o contribuinte pagar sua dívida junto à Receita Federal. 

  

 Seleção na área de saúde 

O Ministério do Planejamento vai selecionar 34 servidores que atuam na área de saúde, ou que possuam formação na área saúde, para fazerem parte da implantação do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (Sisosp), novo sistema de gestão da saúde do servidor. As vagas são destinadas para Brasília, (cidade escolhida para o projeto piloto) e serão voltadas para as atividades de perícia médica, e saúde ocupacional direcionadas ao servidor. Os servidores interessados deverão enviar seus currículos até o dia 28 de fevereiro, via e-mail (cogesb@planejamento.gov.br ) para a Coordenação Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, onde será feita uma pré seleção dos currículos. Após a análise, os selecionados serão convocados para uma entrevista. O Sisosp tem como objetivo garantir o direito à saúde ocupacional a todos os servidores da União.  Atualmente, o governo trabalha na implantação e na adaptação do sistema. 

   

 Mantida jornada de perito em MT 

A tentativa do governo mato-grossense de reverter decisão que garante a peritos criminais jornada de trabalho de quatro horas diárias não foi bem sucedida. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido para suspender decisão do Judiciário local que garantiu o direito a peritos médico e odonto-legistas. O direito foi garantido em decisão judicial de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça, o que levou o Estado a tentar suspender seus efeitos no STJ. Para tanto, alega que sua manutenção acarreta grave lesão à ordem administrativa e que a Lei 3999/61, que trata do tema, não estipula jornada reduzida para os médicos; apenas estabelece o mínimo salarial a ser pago à categoria por uma jornada de quatro horas. Segundo defende, com a decisão possibilita o risco de que todos os servidores da categoria médica se valham da decisão para reduzir suas jornadas de trabalho. Para o ministro Barros Monteiro, os argumentos apresentados pelo Estado dizem respeito ao mérito, o que é inviável de ser apreciado no tipo de ação apresentada. Por isso, o presidente do STJ indeferiu o pedido.

 

  Assembléia na Novacap 

Os funcionários da Novacap fazem assembléia, hoje pela manhã, para discutir a data base da categoria. A sinalização do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Evandro de Souza Machado, é de que a instituição vai parar. Segundo ele, o GDF não fez nenhuma proposta de reajuste salarial. Diante do quadro colocado, a categoria se mobiliza para fazer greve. Tudo depende do “clima” da assembléia de hoje. Se as negociações não avançarem, a Novacap pretende parar a partir de terça-feira. Os servidores reclamam, ainda, da retirada de alguns benefícios, como, por exemplo, o fim de um abono de R$ 100 e do auxílio-creche.  

 

  Concurso para juiz terá reserva 

Reserva de vagas para deficientes valerá em concurso para juiz. A promessa foi feita ao promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, Vandir da Silva Ferreira, após se reunir com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. O próximo concurso para juiz de direito substituto, provavelmente será realizado no segundo semestre deste ano e já terá vagas reservadas para pessoas com deficiência. No concurso em andamento não houve previsão de reserva de vagas, mas estão sendo deferidas as inscrições de candidatos com deficiência. Caso haja aprovados, será publicada uma lista especial para nomeação de candidatos cuja deficiência seja compatível com o exercício da magistratura, conforme recente orientação do Conselho Nacional da Magistratura.

A reunião ocorreu no início desta semana.

Ponto do Servidor –

Coluna – Maria Eugênia

Jornal de Brasília

9/3/2007