Para a Casa Civil, a eventual aprovação de uma emenda constitucional que permita que funcionários não-concursados virem servidores estáveis abriria precedente para outros pedidos. “Inventar uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para legitimar situações desse tipo ou abrir brechas na regra do concurso público é um golpe sério, muito forte e que não pode ser assimilado pela sociedade”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil.

Na terça, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia criticado a idéia, considerando a proposta preocupante do viés econômico e jurídico.

Apelidada de novo “trem da alegria”, a proposta de emenda à Constituição 54, de 1999, tem o objetivo de estender a estabilidade dos servidores da União a cargo funcionários que ingressaram por indicação política na administração pública entre 1983 e 1988 -há estabilidade apenas aos não-concursados com mais de cinco anos de serviço público. A decisão de incluir a proposta na pauta da Câmara foi anunciada por Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Folha de S. Paulo

16/8/2007