Restrição na folha de pagamento reduzirá vagas oferecidas e inviabilizará aumento salarial para alguns servidores.

A imposição de limite para os gastos da União com a folha de pagamento vai acarretar em congelamento de salários para alguns servidores federais e diminuição de concursos públicos nos próximos 10 anos. Com menos dinheiro para gastar com pessoal, o governo federal pretende direcionar os aumentos salariais apenas para categorias que tiveram reajustes menores nos últimos quatro anos e planeja manter inalterados alguns salários pelo menos até 2010, fim do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O ingresso de novos servidores também será prejudicado. O corte nos concursos pode começar ainda este ano, segundo o secretário de Recursos Humanos do ministério do planejamento, Sérgio Mendonça. “É possível que o governo tenha que cortar concursos ou diminuir o número de vagas.”

Os reajustes salariais, segundo ele, não serão lineares. O governo pretende manter a postura de negociar os aumentos separadamente com cada categoria, o que, na opinião dos servidores, vai criar uma disputa por verbas entre os trabalhadores. Ficamos com uma margem mais estreita a partir de agora. As categorias que já tiveram aumentos expressivos no atual governo podem ter menos do que a inflação ou nenhum reajuste daqui para frente. Ainda vamos fazer as contas, mas vamos preterir quem já teve aumentos, explica Sérgio Mendonça.

A contenção dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo deve ajudar o governo a custear as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo na última segunda-feira. Pelo projeto de lei, que ainda será enviado ao Congresso Nacional, até

2016 afolha de pagamento da União só poderá ter ganho real de 1,5% em relação ao ano anterior. O valor será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto deverá ser cumprido pelos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A restrição será grande porque só o crescimento vegetativo da folha do funcionalismo consome 1%. Historicamente é esse o aumento anual dos gastos do governo com o pagamento de promoções e progressões salariais.

Escolhas

Mas na cota de crescimento anual, entram ainda os gastos com reajustes salariais e ingresso de novos servidores. Por isso o governo terá que escolher entre aumentar salários ou fazer novas contratações. O Executivo, por exemplo, prevê 28,7 mil novas vagas neste ano. Destas, 13,5 mil serão para substituir funcionários terceirizados, que ficam de fora da conta. “As substituições de terceirizados estão garantidas, mesmo que excedam o limite, porque muitas já foram acertadas com o ministério Público em termos de ajustamento de conduta. Eles fazem parte da exceção ao limite, assim como os ganhos em sentenças judiciais e os reajustes concedidos pelo governo em 2006 para vigência nos anos seguintes, explica o secretário de Recursos Humanos.

Mas pelo menos uma parte dos outros 15,2 mil está comprometida, de acordo com ele. “Essas contratações vão ter que caber na regra do limite. Vamos ter que esperar a lei ser aprovada para analisar a nova realidade. Vamos agir moderadamente na liberação de concursos, o que não quer dizer que vamos cortar tudo”, afirma.

O pagamento dos servidores dos três poderes deve consumir neste ano R$ 119,8 bilhões, com exceção das sentenças judiciais e dos valores transferidos para o Distrito Federal, gastos que não terão teto. O valor de 2007 é 25% superior ao gasto em 2003, início do governo Lula. Apesar de representar 80% do montante pago pela União em salários, as despesas com o Executivo foram as que menos cresceram no total. Desde 2003, essa folha cresceu 22%, contra 35% do Legislativo e 39% do Judiciário e do ministério Público. Segundo Mendonça, com a adoção do teto, pela primeira vez os três poderes passarão a adotar medidas semelhantes para definir o reajuste de seus servidores. Eles vão estar submetidos às mesmas regras. Vamos harmonizar um critério para definir reajustes.”.

Categorias brigarão

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, criticou ontem o teto para reajuste da folha de pagamento dos servidores públicos, estabelecido pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, a medida estimula a disputa por recursos entre as categorias e traz novos obstáculos para negociações conjuntas de reajuste.

O programa limita, pelos próximos 10 anos, o crescimento anual da folha de pagamento à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, mais 1,5% de reajuste real. A nova fórmula vale para a folha dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

“Ao invés de recuperar o servidor público, se implanta uma lógica de competição entre as carreiras que é uma lógica muito mais de qual a categoria que é mais organizada e tem maiores condições de fazer pressão para conseguir recursos”, disse o presidente da Unafisco.

 

De acordo com o sindicato, a meta do governo é chegar em 2010 com um reajuste anual da folha equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, esse índice estava em 5,4%. Caiu para 4,9% em 2003 e, em 2005, voltou ao patamar de 5,2%. A previsão para este ano é de que o crescimento na folha dos servidores fique em 5,3% do PIB. “Em 1995, o percentual do gasto de pessoal versus a receita corrente líquida do governo, ou seja, quanto os servidores pesam em relação ao que o governo arrecada, era de 56,2%. Em 2004, esse percentual caiu para 30,01%”, afirma o presidente do Unafisco.

 

Mariana Flores 

Correio Braziliense 

24/1/2007