O governo não pode mais esperar o "consenso" entre as diversas categorias da Polícia Federal, devendo agir de imediato para conter a crise instaurada no órgão. Essa é a opinião dos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados após audiência pública na qual foram ouvidos representantes de classe da PF. Mais uma vez o SINPECPF teve participação de destaque no debate, focando os benefícios da valorização do servidor administrativo para a sociedade.
A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira enfatizou que os problemas internos da PF afetam direta e indiretamente toda a sociedade. "Uma instituição onde nenhuma categoria está satisfeita beira o caos", protestou, pedindo apoio dos parlamentares para a reestruturação das carreiras da PF. A presidente enfatizou que os servidores administrativos fazem jus a remuneração mais baixa da instituição e cobrou a valorização da categoria. "Somos o primo pobre desta família nobre".
Leilane destacou a importância da categoria administrativa, lembrando que servidores da área atuam hoje em todos os setores da PF. "Nossas atribuições englobam desde a elaboração e manutenção de bancos de dados sigilosos até a aquisição de materiais para as operações policiais, passando pelo setor de inteligência até a instalação de equipamento de radiocomunicação nas operações", exemplificou.
Ressaltou ainda que, embora o campo de atuação da categoria seja extenso e repleto de peculiaridades, até hoje não foi criada legislação específica definindo as atribuições da categoria. A presidente culpou o descaso do governo, somado à baixa remuneração, pelo grande êxodo de administrativos vivenciado hoje na PF e que leva o órgão a adotar medidas controversas como a terceirização irregular e o desvio de função de policiais.
"Terceirizados são contratados como recepcionistas e desviados da função, inclusive exercendo atividade policial. O governo diz que prioriza as fronteiras, mas até policiais da área de fronteira são deslocados para serviços administrativos em Brasília", denunciou.
Diante de dezenas de excedentes do último concurso para agente federal, que lotaram o plenário da Comissão, Leilane cobrou medidas contra os desvios de função, até como forma de valorizar a vocação daqueles que desejam ser policiais. "Espero que vocês entrem na PF e não aceitem ser colocados em funções administrativas. Independente de diploma superior, lugar de policial é fazendo trabalho policial, e é isso que esperamos de vocês. Deixem o trabalho administrativo conosco", enfatizou, sendo bastante aplaudida.
Para finalizar, a presidente pediu ainda mais empenho dos parlamentares na defesa dos pleitos da PF. "Peço que Vossas Excelências coloquem nossos projetos embaixo do braço e se dirijam ao Planejamento para cobrar soluções".
Urgência – Todos os discursos – de representantes classistas e de parlamentares – pediam urgência do governo em solucionar as demandas dos servidores da PF. Para o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink, a PF vive crise sem precedentes, precisando ser reestruturada para ficar menos burocrática e mais eficiente.
O presidente da APCF, Hélio Buchmuller, afirmou que os peritos são solidários ao pleito da categoria administrativa. Na avaliação dele, a reestruturação de atribuições deve ser acompanhada de reestruturação orgânica da PF, de modo que cada servidor seja corretamente valorizado em seu papel dentro do órgão. "Bons salários atraem bons profissionais. Valorizar um cargo ou outro não é a solução".
O presidente do Sindipolf/SP, Alexandre Santana Sally, dedicou boa parte de sua fala à defesa dos servidores administrativos. Ele destacou a discrepância entre o número de administrativos e de terceirizados no estado de São Paulo e cobrou providências do governo para mudar a situação. "Há 800 terceirizados e apenas 150 administrativos. É absurdo". Para Sally, setores eminentemente administrativos como SRHs, Selogs e a DGP devem ser chefiados por servidores administrativos. "Cada um deve ter seu espaço".
Para o administrador interino do Sindicato dos Policiais no Rio de Janeiro, José Carlos Thomaz da Silva, a valorização deve começar pelos servidores administrativos, pois sem eles o trabalho policial não seria possível. O presidente do Sindipol/DF, Jones Borges Leal, e o vice-presidente do Sinpef/MG, Luís Antônio de Araújo Boudens, adotaram discursos semelhantes, enfatizando a necessidade de valorização da atividade meio da PF.
Para o deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o Ministério da Justiça precisa intervir nas disputas internas na PF para impedir que a crise atual destrua o bom nome da instituição. Na avaliação dele, todas as carreiras podem ser valorizadas de alguma forma. "Determinada categoria pode abrir mão de algo em troca de outro benefício. Não pode haver o benefício de apenas um". Ainda de acordo com o deputado, já passou da hora de o governo reconhecer que o servidor administrativo da PF é diferenciado. "Comparar a atividade deles com a de colegas de outros ministérios é absurdo".
Já o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP) defende que os parlamentares fiscalizem com mais afinco as atividades da PF, inclusive por meio da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.
O último a falar foi o representante da Comissão dos Aprovados/Excedentes do concurso para agente federal de 2012, Renato Silveira Salgado. Ele exaltou o sonho dos presentes de um dia serem policiais federais. "Leilane, posso te garantir: queremos ser agentes de Polícia Federal".
Também estiveram presentes o secretário-adjunto de assuntos parlamentares do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, e os deputados Luciano Castro (PR/RR), Jesus Rodrigues (PT/PI), Chico Lopes (PCdoB/CE), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Paulo Pimenta (PT/RS), Izalci (PSDB/DF), Francisco Praciano (PT/AM) e Gonzaga Patriota (PSB/PE). Todos os parlamentares se colocaram a disposição para lutar por melhorias para a Polícia Federal.
Confira abaixo o discurso da presidente Leilane Ribeiro de Oliveira:
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