Visando retificar a reportagem veiculada pelo Portal G1 intitulada “Governo quer instituir meritocracia como critério para reajuste do servidor público”, o SinpecPF — sindicato que representa os servidores administrativos da Polícia Federal — esclarece inexistir hierarquia formal entre os cargos policiais e administrativos do órgão.
Ao contrário do que sugere a referida matéria, a hierarquia na PF decorre da organização estrutural do órgão. Há postos de chefia — alguns dos quais ocupados por servidores administrativos. Em tais setores, administrativos chegam a comandar policiais.
O esclarecimento se faz necessário porque, em trecho da matéria assinada pela jornalista Cristiana Lôbo, é dito que “a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF.”
Uma vez que o serviço de emissão dos passaportes é realizado majoritariamente por servidores administrativos, a reportagem acaba induzindo ao raciocínio de que a categoria se subordina aos cargos policiais — erro crasso! “A PF não possui estrutura militarizada. Um policial só pode dar ordens a um servidor administrativo quando for seu chefe. E a chefia não decorre de cargo, mas de função”, reforça o presidente do SinpecPF, João Luis Rodrigues Nunes.
Como a reportagem relata conversa entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros de sua equipe, não se sabe se o mal formulado exemplo é fruto de desconhecimento por parte da jornalista ou dos técnicos do governo. Sendo esse o último caso, a situação se agrava, pois se espera que os responsáveis pela condução de políticas de recursos humanos na Administração Pública tenham um mínimo de conhecimento acerca das regras que regem a mesma.
Outro erro contido na reportagem é de total responsabilidade da Administração Pública: trata-se da terceirização da emissão de passaporte, atividade típica de estado, que deveria ser prestada exclusivamente por servidores, como pressupõe a lei. Ao longo dos anos, o sindicato tem produzido reiteradas denúncias sobre tais práticas aos órgãos de fiscalização competente. Tendo em vista que o problema segue existindo — apesar de inúmeras decisões condenando a terceirização —, o sindicato reforçará as queixas.
Diga essa frase a eles (PF). Acredito mesmo não existir, pois não pertencemos ao quadro de servidores da PF. Somos do PEC, e isso vem estampado todos os dias nos boletins de serviços. Não há o que contestar a respeito do tema. Somos uma categoria em extinção, criada com data e hora marcada para o fim. Por esse motivo, não somos valorizados, não somos reestruturados, não somos vistos, não temos direito a viagens em missão, não temos direito a porte e armas, não podemos (jamais) usar uniformes ou quaisquer símbolos da Instituição onde “prestamos” nossos serviços, não podemos dirigir carros oficiais, entre outros “não podemos”. Então, o nome dos cargos deveria ser “NÃO PODEMOS NADA”. Acredito que seria mais adequado. Um cargo de área administrativa, lotado em um órgão policial, em sua maioria chefiados por policiais em desvio de função, sem direito sequer a “beber da água da fonte”; que denominação deveria receber?