Semana agitada na agenda do presidente do SinpecPF, João Luís. A semana se iniciou com uma ligação do Ministério da Justiça convocando a entidade para uma reunião de última hora para tratar sobre a reestruturação dos órgãos de segurança pública.

Diante as informação apresentadas na reunião de segunda-feira, dia 28/3, a diretoria executiva do SinpecPF convidou a categoria para participar de uma conversa informal online para que pudesse esclarecer a situação acerca das tratativas acerca da reestruturação.

Já ontem, dia 30/3, foi a vez de ter reunião com o Diretor Geral, Márcio Nunes de Oliveira, a Diretora de Gestão de Pessoal, Mariana Paranhos Calderon, e o Diretor Executivo, Sandro Avelar. Apesar de o SinpecPF já ter tratado informalmente com o novo diretor em outras oportunidades (vide matérias), o objetivo da reunião era apresentar formalmente as demandas da categoria para a direção do órgão.

A primeira pauta abordada pelo presidente João Luís foi sobre reestruturação, tema em constante debate entre a categoria desde a aprovação de orçamento em janeiro de 2022.

De pronto, a diretoria do órgão se demonstrou sensibilizado para com as demandas dos servidores do plano especial de cargos, porém, questionado acerca do teor da Medida Provisória confeccionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada para o Ministério da Economia, ele informou que os documentos seguem em sigilo total.

Indagado sobre os prazos, ele apenas reforçou o que já foi dito pelo MJ, no qual “a Consultoria Jurídica do MJ já demonstrou as preocupações sobre o prazo de edição da MP são infundadas, isto porque há manifestação por meio de pareceres daquela pasta que indicam a inexistência de marco legal para edição de qualquer medida seja o dia 4 de abril”.

Irresignado sobre os “novos prazos”, o Diretor Jurídico, Cícero Radimarque, solicitou ao corpo jurídico da entidade uma análise pormenorizada acerca dos prazos.

Para o dr. Robson Barbosa do escritório Cassel Ruzzarin Santos Roriges, “eventual reajuste/reestruturação remuneratória de carreiras específicas em ano eleitoral não está sujeito à restrição temporal inciso VIII do artigo 73 da Lei das Eleições, pelo que poderá ser viabilizado até o final de junho de 2022, consoante o inciso II do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (o que não se pode é generalizar as reestruturações, para burlar a regra que impede revisão geral até abril/2022, conforme indicam precedentes do TSE – RO nº 763425).”

Sobre o tópico, aquele doutor esclareceu que “é preciso observar que eventuais reajustes nesse período, considerando um cenário mais seguro, precisariam da aprovação, regulamentação e implementação da integralidade desse gasto continuado ainda neste ano, tendo em vista o inciso III do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Ultrapassado o tema sobre reestruturação, o SinpecPF questionou a questão dos uniformes, tema deixado de lado, porém, com processo interno adiantado pela gestão passada. Para o diretor geral é importante de uma padronização dos uniformes e que, após análise do processo estagnado, seguirá para que sua implementação ocorra de maneira célere.

Ponto relevante na discussão foi sobre a possibilidade de realização de novo concurso público para supri a falta de pessoal especializado para ocupar os cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

Neste tópico o DG e a DFP informaram que pretendem buscar a criação de 5.000 vagas para o PECPF, de modo que supra a defasagem e a debandagem de pessoal do órgão.

Assim que criado processo administrativo para a criação de novas vagas para o PECPF, a entidade irá acompanhar de perto e disponibilizará novas informações.

Em seguida foi apresentada a questão do porte de arma. Neste ponto o Direx informou que irá analisar de maneira aprofundada e que entende ser devido aos servidores do PECPF.

Por fim foi sobre o posicionamento do órgão acerca da conversão de tempo de exposição a agentes nocivos (tempo especial) em tempo comum com base na decisão do STF sobre o tema 942.

Sobre este tópico, bem como o ponto eletrônico e a atividade física, a dra. Mariana, DGP pediu um pouco de paciência para que ela se inteirasse de maneira mais aprofundada e pediu para que a entidade agendasse nova reunião para tratar sobre os temas.

Para a próxima semana, a entidade solicitará agenda individual com a dra. Mariana – DGP, de modo que possa tratar outros temas que acabaram ficando de fora desta reunião de apresentação.