Após 14 anos de espera, enfim é chegada a hora de receber.
É chegada a hora de celebrar.
Neste momento de tensão política e de alta inflação, os filiados do SinpecPF podem comemorar.
Foram longos anos de discussão judicial para que, enfim, o SinpecPF possa dar início às ações de execução dos seus filiados visando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente a título de contribuição previdenciária e que não são incorporadas à aposentadoria.
Ao Mandado de Segurança impetrado pelo SinpecPF em 2008, foi aplicado o entendimento do STF, no julgamento do RE 593.068/SC na sistemática de repercussão geral, no qual fixou a seguinte tese: Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporáveis aos proventos de aposentadoria do servidor público.
A decisão, além de suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporadas para proventos, ordena a restituição aos substituídos dos valores descontados indevidamente sobre as seguintes parcelas:
– diárias em viagem; abono pecuniário decorrente da conversão de até um terço de férias; conversão de licença – prêmio em pecúnia; adicional de prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; auxílio-funeral; adicional de um terço de férias; auxílio natalidade; adicional de insalubridade / adicional de periculosidade ou penosidade; e, adicional de sobreaviso.
Sobre tais rubricas recebidas e que tiveram o respectivo desconto previdenciário, os valores tributados poderão ser alvo de restituição, claro, ressalvadas as alterações que modificaram os descontos e foram aplicados pelo órgão ao longo dos anos.
Diante da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e dos incontáveis golpes que circulam, o SinpecPF estuda qual será a melhor forma para alcançar os filiados sem que seja publicada qualquer informação pessoal.
Além do mais, vale destacar que a ação foi distribuída em 2008, época em que o entendimento jurisprudencial permitia certa discussão acerca da substituição processual, situação em que limitava as entidades a promoção de execução apenas daqueles vinculados na data da propositura da ação.
Apesar de ter sido superado este “limitador”, o grupo de advogados parceiro do SinpecPF demonstraram certa preocupação, pois, isto permitirá com que a União tente impugnar (discutir) as execuções dos servidores não filiados a época da distribuição da ação.
De todo modo, a temeridade não irá impedir que os advogados parceiros analisem de maneira mais aprofundada a questão em busca de uma solução para que a execução alcance a todos os filiados.
Para evitar tumulto processual, as execuções ocorrem em grupo de ações de 5 a 10 filiados, estuda a melhor forma para tal.
Em breve o SinpecPF divulgará informações complementares a respeito dessa demanda.
ATENÇÃO SERVIDORES DO PECPF, FILIADOS, NÃO FILIADOS E PENSIONISTAS, ENTRE EM CONTATO COM O SINPECPF E ATUALIZEM OS SEUS DADOS PESSOAIS.
ótimo! mas o que devemos efetivamente fazer nesse momento?
Bom dia. Neste primeiro momento pedimos que atualize seus dados cadastrais, isso pode ser feito por e-mail, WhatsApp ou ligação.
Em 2008, eu era filiado. tenho direito?
Boa tarde, caso ainda não tenha feito peço que entre em contato com o sindicato através de um dos nosso canais de atendimento.
Bom dia.
Me chamo Lucio Vieira de Souza, não sou filiado ao SINPECPF, pq não tenho margem no contracheque e se me filiar algum consignado ficará de fora e isso eu quero evitar. Pergunto, no caso das diárias descontos indevidos. Terei direito a receber a minha parte de viagem realizada este ano, caso o SINPECPF ganhe?
Bom dia. Quanto ao desconto sindical ele não influencia na sua margem de consignado por serem de áreas diferentes, de toda forma caso deseje se filiar temos a opção de pagamento por boleto.
Quanto ao seu caso existem algumas particularidades por isso peço que mande um e-mail para o departamento jurídico (juridico@sinpecpf.org.br) para uma explicação mais detalhada.
E quando vai se tornar realidade financeira???????
ALGUÉM TEM NOÇÃO DE VALORES??
Bom dia, ainda não temos uma média de valores, por se tratar de verbas rescisórias vai varia muito de caso a caso.
Soube que ganhamos ação do PSS e fui informado de que deveriamos atualizar dados.
É verdade e como faço para atualização de dados.
Boa tarde. O senhor pode entrar em contato com qualquer um dos nossos canais de atendimento, os números de telefones e o e-mail estão em nosso site no fim da pagina.
Só para fazer uma observação, com base em fatos, o mundo está em alta inflação, enquanto o Brasil, graças à política econômica adotada até o momento,l vem tendo deflação a vários meses.
Obersvação muito oportuna. Parabéns.