Diante das gravíssimas denúncias sobre a privatização de atividades da Polícia Federal veiculadas pela revista ISTOÉ, o SINPECPF esteve na Câmara dos Deputados ontem (25) e hoje (26) para solicitar que os parlamentares membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convoquem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que ele esclareça em Audiência Pública a decisão da Polícia Federal de estender contratos terceirizados que deveriam ser somente provisórios.
O SINPECPF também solicita aos deputados que a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira componha a mesa da Audiência Pública, dando assim oportunidade para que a carreira administrativa exponha novamente sua posição sobre a crescente política de terceirização no âmbito da PF. O sindicato anseia ser ouvido pelos parlamentares porque está convicto de ter a melhor receita para por fim a nefasta prática criticada pela ISTOÉ: valorizar o servidor administrativo por meio da reestruturação do PECPF.
Um dos deputados que defendem a realização de uma Audiência Pública é o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), que inclusive já havia protocolado requerimento nesse sentido solicitando a participação dos nomes citados pela reportagem da ISTOÉ. Na manhã desta quinta, após conversa com o SINPECPF, Protógenes se convenceu de que a participação da carreira administrativa é importantíssima para o enriquecimento do debate e se comprometeu a requerer que a presidente Leilane Ribeiro também seja ouvida na Audiência.
Enquanto conversava com a presidente do SINPECPF, Protógenes decidiu ir até o Plenário da Câmara para fazer pronunciamento contra a prática de terceirização no órgão. Em duro discurso, o deputado mostrou sua indignação com os fatos relatados pela reportagem da ISTOÉ, avaliando que a prática precisa parar antes de se estender para outros órgãos. “Daqui a pouco, vamos ter República Federativa do Brasil S/A, Congresso Nacional S/A, Supremo Tribunal Federal S/A. Aonde vamos chegar?”, questionou. “Isso aqui é só o início da bandalheira. E nós vamos apurar tudo”, completou.
Confira aqui a íntegra do discurso do Deputado Delegado Protégenes:
O deputado João Campos (PSDB/GO) também se comprometeu a encampar o pleito do SINPECPF. O parlamentar sugere que, além do ministro Cardozo e da presidente Leilane, a Comissão escute também o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, de modo a tornar mais abrangente o panorama acerca da terceirização.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) também demonstrou espanto com a gravidade das denúncias publicadas pela ISTOÉ. Colaboradora recorrente do SINPECPF, Perpétua assegurou que, na próxima semana, utilizará seu espaço no Plenário para pronunciar-se contra a terceirização na PF.
Apoio à reestruturação
Em paralelo às conversas pela realização de Audiência Pública, o SINPECPF também visitou os gabinetes de todos os deputados da atual legislatura para solicitar o apoio deles ao projeto de reestruturação da carreira administrativa. Por meio de ofício, o sindicato cita os problemas advindos da falta de servidores administrativos na PF e esclarece os benefícios que a sociedade terá caso o governo promova a reestruturação de nossa carreira.
O deputado Luiz Couto (PT/PB), um dos defensores do PECPF durante os debates da Lei Orgânica no ano passado, afirmou que irá avaliar as demandas trazidas pelo sindicato para tomar providências que auxiliem a categoria. O deputado também se disse favorável à realização da Audiência Pública requerida pelo deputado Protógenes. “Vou analisar o ofício de vocês a avaliar quais providências poderemos tomar pela categoria”, afirmou.
Confira aqui os Ofícios Protocolados pelo SINPECPF:
Ofício Circular nº. 01/2011 – Reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal
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