A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informa que o contracheque de agosto, cujo salário é pago no início de setembro, virá mais gordo, com o pagamento do Pasep e a incorporação da 8ª parcela dos 3,17% ao vencimento dos servidores do Poder Executivo. Pela Medida Provisória 2.225/01, o governo federal determinou a incorporação aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de um passivo de 3,17% mensal. Esse percentual representa a diferença entre o reajuste de 25,94% concedido aos servidores do Poder Judiciário e Legislativo em 1995 e o percentual dado na mesma ocasião aos servidores do Executivo, de 22,07%. A diferença gerou várias demandas judiciais, além de um passivo sob a forma de precatórios e levou o governo a editar a medida provisória, estabelecendo que os valores devidos até 31 de dezembro de 2001 seriam pagos em até sete anos, nos meses de agosto e dezembro de cada ano. A primeira parcela foi paga em dezembro de 2002 e esta será a oitava parcela. 

Pasep também será pago 

Também no contracheque de agosto constará o pagamento de abono ou rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep), criado em 1970 e administrado pelo Banco do Brasil. Desde a Constituição de 1988, os recursos do Pasep são aplicados em linhas especiais de crédito e depois direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiando o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. São participantes do programa todos os servidores ativos, civis e militares que tenham sido cadastrados. Tem direito ao abono salarial de um salário mínimo o servidor cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha recebido em 2005 média mensal até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado.

Ponto do Servidor – Maria Eugênia

Jornal de Brasília