Governo pretende ampliar projeto de lei que permitirá uso do patrimônio líquido do FGTS no financiamento de obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o sinal verde, e o Ministério do Trabalho já prepara o projeto de lei que permitirá o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de infra-estrutura. O ministro Luiz Marinho revelou ontem que, além dos recursos oriundos do patrimônio líquido do FGTS, a proposta vai permitir que os trabalhadores apliquem seus próprios recursos no novo fundo, a exemplo do que ocorreu no passado com as aplicações em ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce.

“Vamos prever também que o correntista individual (trabalhador) possa investir no fundo de infra-estrutura, claro que limitado a um determinado patamar”, afirmou o ministro — esse limite ainda não está definido. No entanto, Marinho acredita que os trabalhadores só irão aplicar seus próprios recursos depois que o novo sistema estiver consolidado. Segundo ele, inicialmente o fundo teria R$ 5 bilhões, recursos que podem chegar a R$ 15 bilhões em função da demanda.A criação do fundo de infra-estrutura será submetida à aprovação do Conselho Curador do FGTS na próxima reunião, em agosto. Se aprovado, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso logo após as eleições.

De acordo com Marinho, o patrimônio total do FGTS está hoje em R$ 176 bilhões. Desse total, R$ 22 bilhões integram o patrimônio líquido (já descontada a quantia necessária para pagar todos os recursos depositados nas contas individuais dos trabalhadores). “Quando se diz que vai mexer nas contas dos trabalhadores, é uma inverdade, é uma desinformação. As contas individuais estão totalmente preservadas”, rebateu o ministro.

Dados do governo mostram que o FGTS tem R$ 60 bilhões investidos em títulos públicos — valor que engloba todo o patrimônio líquido. Marinho negou que a destinação de recursos para a infra-estrutura vá restringir os financiamentos para habitação e saneamento, hoje os únicos autorizados por lei. Somente este ano, são R$ 11,3 bilhões para esses fins. “Se a construção civil tivesse projetos suficientes que exigissem R$ 20 bilhões, teria recursos para isso”, afirmou. “O que não é correto é um fundo dos trabalhadores estar investindo em títulos públicos, sendo que os trabalhadores necessitam de mais empregos. Criar a possibilidade de investimentos em infra-estrutura é alargar a capacidade de geração de empregos, com o fundo crescendo ainda mais e fortalecendo a Previdência.”

LIBERAÇÃO

Trabalhadores, ou seus dependentes, portadores de doenças graves ou em estágio terminal poderão sacar o dinheiro depositado no FGTS. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União autoriza o regulamenta o saque que deve ser feito com apresentação de diagnóstico assinado por médico com registro nos Conselhos Federal e Regional de Medicina.  

Proposta de multa menor

O governo quer reduzir o custo das empresas com a demissão sem justa causa de trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que irá apresentar ao Conselho Curador do FGTS, em agosto, a proposta de reduzir a multa de FGTS dos atuais 50% para 40%. A medida, no entanto, não afetará os trabalhadores. Pela Lei Complementar 110/2001, dos 50% previstos hoje, o trabalhador fica com 40% e o próprio fundo recebe os outros 10%.“Estou propondo que a gente discuta a redução da multa do FGTS, para que ela retorne aos 40%”, afirmou o ministro. Segundo Marinho, a mudança, se aprovada pelo conselho, será feita por meio de projeto de lei.

No final do ano, as empresas também voltarão a pagar 8% de FGTS, e não mais os 8,5% pagos hoje – dos quais 0,5% são destinados ao fundo. O objetivo da lei de 2001 era cobrir despesas com o pagamento dos expurgos dos planos Verão e Collor 1, feito a partir de acordos firmados entre trabalhadores e o governo. A lei prevê o fim do pagamento extra de 0,5% de FGTS em dezembro deste ano, mas não impõe prazo para os 10% adicionais aplicados à multa.

O ministro disse que o fundo agora está “saudável” e, por isso, não há mais a necessidade desses adicionais. Os acordos previam o pagamento dos expurgos em sete parcelas semestrais e a penúltima foi quitada este mês – a última será em janeiro. No entanto, Marinho disse que a medida deve ser implementada após as eleições. “É possível que o presidente não queira discutir agora para não ser acusado de fazer campanha eleitoral”, justificou. (MT) 

Marcelo Tokarski do Correio Braziliense