Projeto de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) determina que a Secretaria da Receita Federal deverá informar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada “malha fina”. A proposta (PLS 493/08) pretende, dessa forma, evitar que o contribuinte venha até mesmo a receber multas sem ter tido a oportunidade de sanar as dúvidas que decorrem de simples e automático cruzamento com declaração de outro contribuinte ou informação de cadastro de terceiras pessoas.

A comunicação expedida pela Receita deverá conter o motivo da retenção da declaração e prazo para os esclarecimentos ou retificação. O projeto, ainda sem relator designado, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado.