Em agosto, ocorrerá a plenária da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Pela primeira vez, por conta disso, temos um processo nacional de debates na área, envolvendo profissionais da segurança, lideranças comunitárias, militantes de direitos humanos, especialistas e pesquisadores.

Um dos grandes desafios da Conseg é a busca por um novo modelo de polícia para o Brasil. O modelo que temos – sem paralelo no mundo – é uma espécie de Frankenstein, que começa pela existência nos Estados não de duas polícias, mas de duas metades de polícia (cada uma delas com metade do ciclo de policiamento – ostensividade e investigação, respectivamente).

Assim, feito uma laranja cortada ao meio, nosso modelo não para em pé e cada uma das “polícias-pela-metade” busca se equilibrar assumindo prerrogativas da outra. Por isso, brigam o tempo todo, se boicotam e se depreciam. Além disso, internamente temos novas e profundas divisões. Nas PMs, oficiais e não oficiais constituem mundos à parte, assim como nas PCs delegados e não delegados. Os estratos superiores recebem, como regra, bons salários. Ainda quando não são tão bons, situam-se em patamares muito distantes daqueles que caracterizam as remunerações dos demais policiais.

A ausência de uma perspectiva concreta de carreira para a grande maioria dos profissionais da segurança aumenta as tensões internas e faz com que muitos policiais – formados pelo Estado – terminem trabalhando na iniciativa privada. Como paga mal, o Estado recruta mal. Oferecemos R$ 900 para um jovem com nível médio, damos a ele um curso de seis meses (em alguns Estados, menos) e o colocamos na rua, fardado, com um revólver na cintura, esperando segurança. Então, pedimos a esse soldado que espere sete anos pela primeira oportunidade que terá de fazer um curso para sargento, para o qual ofereceremos apenas algumas vagas.

Salários baixos implicam “bicos”. Assim, quando os policiais deveriam descansar e estar com suas famílias, estão tratando de reforçar seus ganhos. Em alguns casos, nas Polícias Civis, isto tem implicado a fixação de jornadas de trabalho de 24h por 72h. Ou seja, o sujeito trabalha 24 horas (como se isso fosse possível) e, então, se ausenta por três dias. Se somarmos a tradição de desprezo pela democracia e pelas garantias individuais, o atraso de concepções que desconhecem os acúmulos das ciências sociais e uma corrupção que se alarga em muitas de nossas instituições policiais como uma epidemia, teremos um quadro aproximado da dimensão dos nossos desafios.

Precisamos que nossas polícias tenham – todas elas – ciclo completo. O que poderia ser feito, no nosso caso, definindo competências diversas por tipos penais. As PMs poderiam tratar dos crimes patrimoniais, reservando-se às PCs os demais delitos, como os crimes contra a vida e o tráfico de drogas. Em cada polícia, deveríamos ter – como em todas as polícias do mundo civilizado, apenas uma porta de entrada, de forma a assegurar aos profissionais da área uma carreira digna e, sobretudo, precisamos assegurar bons salários para recrutar os mais qualificados.

Matéria de autoria do jornalista Marcs Rolim, para o jornal Zero Hora.

*O SINPECPF lebra que o sindicato participou ativamente da etapa preparatória à 1ª Conseg de Brasília, promovida pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF). Durante o evento, percebemos que o enfoque está centrado quase que exclusivamente nos policiais. O SINPECPF entende que é necessário maior destaque para os servidores do plano especial de cargos da polícia federal, bem como para outros servidores administrativos que atuam na atividade de segurança pública, pois a qualidade da atividades policiais de nosso país depende, e muito, dos imprescíndiveis serviços realizados por nossa categoria.