Três anos depois, a Anaconda – missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República para investigar suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário – mantém apenas duas de suas presas atrás das grades: o juiz João Carlos da Rocha Mattos, capturado no dia 7 de novembro de 2003, e a ex-mulher dele, Norma. Eles foram condenados a 3 anos de prisão no processo principal, mas são réus em outras ações.

A Operação Anaconda foi deflagrada com base em uma rede de grampos telefônicos, montada com autorização judicial, que teria captado negócios e acertos entre juízes, advogados, delegados e agentes federais. Oito acusados foram condenados. O juiz Ali Mazloum foi inocentado. O Ministério Público Federal o acusou por formação de quadrilha, abuso de poder e ameaça. O Supremo Tribunal Federal acolheu os argumentos da defesa e concedeu habeas-corpus que livrou Mazloum de dois processos criminais e abriu caminho para o seu retorno ao comando da 7ª Vara Criminal Federal, de onde tinha sido afastado durante a apuração.

“O Supremo julgou com muita correção e mostrou que denúncias e imputações devem ser oferecidas quando houver um mínimo de lastro probatório”, declarou o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Ali Mazloum. “Não é possível que se denuncie primeiro para depois se tentar buscar elementos que dêem base à denúncia. Isso representa inaceitável inversão da lógica do sistema. Não se pode macular a honra de alguém por meio de uma denúncia para depois saber se há provas ou indícios contra essa pessoa.”

“O juiz Ali Mazloum não foi absolvido, obteve no STF trancamento das ações penais sem que houvesse apreciação de provas nem julgamento do mérito”, disse a procuradora Janice Ascari.

Outro juiz federal, Casem Mazloum, irmão de Ali, recebeu pena de 2 anos de reclusão, substituída por 2 anos de prestação de serviços à comunidade. “A maioria das ações contra Casem foi trancada pelo STF por atipicidade e inépcia das denúncias”, anotou o advogado de defesa Adriano Salles Vanni. “Sempre acreditamos na Justiça.”

Para Janice Ascari, os resultados da operação são importantes para o combate à corrupção e a vícios e irregularidades na Justiça, na polícia e no MP. “Não se pode admitir leniência com a conduta delituosa de autoridades, em especial as que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.”

A criminalista Daniela Pellin, que defende Rocha Mattos, considera que a permanência dele na prisão tem “motivos políticos”.

Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo