Nesta terça-feira (05/09/2023) as entidades de classe da Polícia Federal estiveram reunidas para discutir os próximos passos sobre a Recomposição Salarial das carreiras da PF, a reunião contou com a presença da direção geral.
Ficou acordado que na próxima segunda-feira (11/09/2023) quando ocorrerá a reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) o único assunto discutido será a Recomposição Salarial das carreiras, nenhuma outra pauta será discutida, espera-se que seja definido um prazo para definição por parte do MGI.
A nota conjunta das entidades pode ser lida clicando aqui: Nota conjunta das Entidades de Classe da PF – Recomposição salarial Polícia Federal
A história se repete. Lembrando que hoje José Lopez Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, foi e é importante lider sindical e dirigente da CUT/SP, de origem espanhol e que foi naturalizado brasileiro a pedido do então Minstro da Justiça Eduardo Cardoso, à época do Governo Dilma, para nomeá-lo à Secretaria da Casa Civil da Presidência da República em São Paulo. Nada fez em prol dos servidores e pelo jeito nada irá fazer novamente. Aguerrido enquanto lider sindical e inativo enquanto Secretário de Gestão de Pessoas e de Relação de Trabalho? Seria isso?
Bom dia Senhores e senhoras,
Há uma publicação de um documento SEI que trata do tema a seguir, é extenso mas vale a pena ler:
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Relações de Trabalho
Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 975/2023/MGI
À Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
À Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
À Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública
À Diretoria-Executiva da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assunto: Convite para participação da Mesa Específica e Temporária de Negociação –
Área Governamental: Carreiras Policiais Federais e Rodoviárias, de Especialista Federal em Assistência à
Execução Penal, de Agente Federal de Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19975.127198/2023-83.
Senhor(a) Secretário(a) e Diretor(a)-Executivo(a),
1. Cumprimentando-os cordialmente, convido os dirigentes das unidades administrativas desse
órgão, descritas acima, para partcipar das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação da Mesa
Nacional de Negociação Permanente – MNNP – Área Governamental: Carreiras Policiais Federais e
Rodoviárias, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, de Agente Federal de Execução Penal
e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, que tratará as demandas das enEdades sindicais
representaEvas dos servidores ocupantes dessas carreiras, cuja instalação ocorrerá no próximo dia 11 de
setembro de 2023, às 14h, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, 9º Andar, Sala de Reunião nº 982.
2. Aproveito a oportunidade para informar que na mesma data ocorrerão 3 (três) reuniões
envolvendo a mesma temáEca, com carreiras diferentes, contando com a parEcipação da Bancada
Governamental e das seguintes entidades sindicais, representando a Bancada Sindical na MNNP:
a) 1ª reunião: das 14h às 15h, com a bancada sindical composta pela Federação Nacional
dos Policiais Federais – FENAPEF, pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais –
APCF, pela Federação Nacional dos Delegados de Policia Federal – FENADEPOL e pela
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF;
b) 2ª reunião: das 15h30 às 16h30, com a bancada sindical composta pela Federação
Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; e
c) 3ª reunião: das 17h às 18h, com a bancada sindical composta pela Federação Nacional
Ofício Circular 975 (37101682) SEI 19975.127198/2023-83 / pg. 1
dos Policiais Penais Federais – FENAPPF.
3. Outrossim, tem-se a esclarecer que as Mesas Específicas e Temporárias de Negociação serão
compostas pela Bancada Governamental, com representantes indicados pelos respecEvos órgãos
específicos supervisor das carreiras supramencionadas, e por representantes do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (Secretarias de Gestão de Pessoas – SGP/MGI e de Relações de Trabalho –
SRT/MGI) e, também, pelas respecEvas Bancadas Sindicais em comento. Para tanto, solicito que sejam
indicados representantes das unidades administrativas em apreço para compor a Bancada Governamental.
4. Importa esclarecer que as Mesas em tela terão duração média de 4 (quatro) semanas, com a
realização de 3 (três) reuniões, sendo a primeira para apresentação da proposta pela Bancada Sindical e
posicionamento do respecEvo órgão governamental setorial sobre a proposta; a segunda para devoluEva
do MGI sobre a proposta apresentada, indicando possíveis ajustes necessários ou pontos sensíveis; e a
terceira para devolutiva sindical e definição de encaminhamentos possíveis.
5. A instalação dessas mesas faz parte da estratégia adotada pelo Governo Federal para
garanEr a democraEzação das relações de trabalho, por meio da criação de um sistema permanente de
negociação coleEva que explicite os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na
Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e avance na melhoria da qualidade dos
serviços prestados à população.
6. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço
Público desta Secretaria, por intermédio do telefone (61) 2020-1230 ou pelo e-mail:
sgprt.deret@economia.gov.br.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Documento assinado eletronicamente por José Lopez Feijó, Secretário(a), em 06/09/2023, às 09:50,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de
novembro de 2020.
Processo nº 19975.127198/2023-83. SEI nº 371016
Pergunta???? O SINPECPF não participará dessa discussão? ou não foi convidado a participar e nem foi lembrado pela administração, poderiam informar algo sobre esse tema? Obrigado
Acredito que tenha sido um ato falho, como os senhores podem ver aqui (http://www.sinpecpf.org.br/site/sinpecpf-participada-da-abertura-da-mesa-de-negociacao-setorial/) fomos convidados e participamos da reunião.
Há o registro dessa reunião? pois não existe documento e esse informativo do SINPECPF não comprova que houve realmente a participação do Sindicato a essa reunião.
Basta olhar a foto na matéria e caso queira mais confirmação, basta ver a foto na matéria no site da FENAPEF ou da APCF ( que ainda cite nominalmente o SinpecPF) em ambas o nosso Presidente João Luis pode ser visto.
EU GOSTARIA DE SABER DO PRESIDENTE DO SNPECPF, sR. JOÃO LUIZ, ONDE ESTÁ ESCRITO QUE PARA ME DESLIGAR DO SINDICATO PRECISO INDICAR O NOME DE UM ADVOGADO. DEVIDO AS AÇOÕES HORA EM QUESTÃO PELO SINDICATO, PEDIR O EXTRATO DESSAS AÇOES E ATÉ AGORA NÃO ATENDIDO.
COMO SEMPRE, QUANDO SE PEDE ALGUMA COISA NO SINDICATO NINGUÉM SABE INFORMAR.
Bom dia,
Os serviços prestados pela entidade apenas alcançam o servidor enquanto filiado, por esta razão, ao ser desligado, caso o ex-filiado tenha alguma ação patrocinada por alguns dos escritórios parceiros da entidade, ele deverá indicar um advogado sob pena de revogação dos poderes por parte do escritório.
Outro ponto importente é o fato de que a assistência jurídica, prevista no art. 10 do Estatudo, prevê o auxílio jurídico apenas aos filiados.
Contratualmente, os escritórios parceiros estão impedidos de fornecer assistência para não filiados, por isso, pede-se que seja indicado advogado para dar continuidade a demanda.