FUNCIONALISMO

Proposta de negociação coletiva no setor público e proibição de paralisações em áreas consideradas essenciais à sociedade serão enviadas ao Congresso até junho. CUT defende direito da categoria

O governo anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta que regulamenta a negociação coletiva no setor público e outra que delimita o direito de greve em órgãos federais, estaduais e municipais considerados imprescindíveis à sociedade. A primeira agradou aos sindicatos ligados ao funcionalismo. A segunda, não. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é preciso ter “regras claras” para que as paralisações não provoquem descontinuidade nos serviços essenciais. Bernardo se reuniu com entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) para explicar de que forma o Executivo pretende encaminhar o assunto. Segundo o ministro, o diálogo será constante e aberto. “O que não pode é ter uma greve de 100 ou 120 dias. Vamos discutir, por exemplo, com que antecedência a sociedade será avisada em caso de paralisação. O cidadão tem de ter a garantia de que uma parte do serviço estará garantida”, afirmou.

Embora afinados com o discurso oficial, os sindicalistas foram pegos no contrapé. As entidades contavam com um recuo de Paulo Bernardo, que na semana passada — depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — declarou que greves em alguns segmentos da máquina estatal seriam proibidas. Bernardo não só manteve a afirmação, como cobrou maturidade dos representantes dos trabalhadores. “Parece que os sindicatos estão enxergando mais à frente. Eles querem institucionalizar a mesa de negociação, torná-la uma política de Estado e não de governo”, completou.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a greve é um direito. “Não há o que se falar”, resumiu. Preocupado com o movimento iniciado pelo governo, Artur justificou que nenhuma paralisação em áreas consideradas essenciais jamais deixou o cidadão sem o mínimo de atendimento. “Não há abusos. Se há é por parte de quem não negocia. O que existem são reações”, reagiu.

Luciano Pires

Correio Braziliense

8/3/2007