Em um longo discurso no plenário do senado nesta sexta-feira, 4, o senador acreano Geraldo Mesquita do PMDB saiu em defesa dos servidores do PECPF. Aparteado pelos senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (PMDB-PI), Marco Maciel (PFL-PE) e Paulo Paim (PT-RS), que também se solidarizaram a causa, Mesquita discorreu com detalhes a importante função desempenhada pela atividade meio da Polícia Federal, quais as reivindicações defendidas pela categoria e a necessidade de se reestruturar a PF com objetivo de manter o bom desempenho do órgão.   

“É um pleito absolutamente justo” enfatizou o senador aos presentes a sessão. O discurso foi assistido pela Presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, a vice-presidente Joana Carvalho, a Diretoria de Assistência Social Pauleana Martins, a representante da categoria no Acre Leilane Ribeiro e o servidor do PECPF Márcio Vaz da Silva.

 

Leia o discurso na íntegra: 

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado pela gentileza, Senador Siba Machado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, tive o prazer de receber nesta Casa a visita de servidoras da Polícia Federal, da chamada área meio daquela instituição.

E o prazer foi dobrado, tendo em vista que uma das visitantes era uma ilustre conterrânea nossa, a Leilane, que está aqui presente, nascida no Município de Cruzeiro do Sul, agente administrativa da Polícia Federal, servindo no meu Estado. Elas vieram me trazer um ofício do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, do qual eu gostaria de ler certas partes, porque é auto-explicativo. No ofício do Sindicato, assinado por sua Presidente, Francisca Hélia Leite Carvalho Cassemiro*, pedem a gestão dos Parlamentares junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de agilizar o andamento da reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

Segundo o Sindicato, o projeto cria nomenclaturas, atribuições dos diversos cargos e a tabela de vencimentos própria. Ainda segundo o sindicato, a urgência da reestruturação se faz presente para a manutenção do quadro de pessoal da Polícia Federal, possibilitando que a instituição continue desempenhando suas funções institucionais, com o necessário suporte técnico, administrativo e logístico.

O elevado índice de exonerações que vêm acontecendo revela a atual insatisfação da categoria com a falta de uma política salarial condizente com suas responsabilidades. O ofício, Senador Mão Santa, é embasado nesses termos. O que pretende o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal? Simplesmente que o Governo Federal encaminhe a esta Casa, ao Congresso Nacional, projeto que contemple a reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores da Polícia Federal.

É um pleito absolutamente justo. Estamos falando de uma instituição, Senador Heráclito Fortes, que, nos últimos anos e ao longo de todos os tempos, tem cumprido uma missão de fundamental importância no País. Aos Policiais Federais são cometidas graves responsabilidades, e eles têm se havido com denodo e com eficiência no cumprimento dessas missões. O País é testemunha de ações realizadas pela Polícia Federal que desbaratam o crime organizado e que colocam o dedo na ferida da corrupção no País. Corrupção, para espanto nosso, que alcança as instituições, os Poderes.

Senador Mão Santa, não sou de fazer julgamento prévio. Para isso, existe o trâmite legal, mas, fruto da atuação da Polícia Federal, é triste o País testemunhar o envolvimento, em área obscura da corrupção, nas searas da corrupção e do crime organizado, de altas autoridades de todos os Poderes do País, agora, inclusive, do Poder Judiciário. Imagino o constrangimento da Magistratura, instituição constituída de homens e mulheres da maior dignidade, que prestam relevantes serviços à Nação no âmbito do Judiciário. O constrangimento deve ser grande com o envolvimento de representantes desse Poder, agora supostamente envolvidos com quadrilhas organizadas.

Ao mesmo tempo em que nos constrangemos, em que lastimamos que tudo isso esteja acontecendo, precisamos louvar o trabalho dessa instituição, que tem mostrado o caminho, Senador Mão Santa, da atividade competente, séria e conseqüente, que não dá trégua ao crime, à corrupção e ao desmando neste País. Estamos falando de uma instituição que orgulha o povo brasileiro. Tenho certeza absoluta de estar falando em nome deste povo.

Exatamente por isso, gostaria de tecer alguns comentários e algumas considerações sobre os bastidores disso tudo. Quando falamos em Polícia Federal, vem à nossa mente, imediatamente, a atuação do agente da Polícia Federal, do delegado da Polícia Federal, daqueles que são considerados os policiais federais. E, efetivamente, é isso mesmo. Eles são os servidores da instituição que cumprem suas obrigações naquilo que comumente chamamos de área fim da Polícia Federal.

E eu digo, Senador Mão Santa, sem medo de errar, e aqui não desmereço um milímetro a competência e a atuação dos policiais federais, que eles devem muito, a instituição deve muito, o País deve muito à atuação discreta e silenciosa que passa despercebida, inclusive, daqueles inúmeros servidores que atuam na chamada área meio da instituição.

Quando pensamos na emissão de passaportes, Senador Heráclito Fortes – V. Exª que viaja pelo mundo afora e que precisa desse instrumento para chegar aos países por onde anda –, ligamos o fato imediatamente ao policial federal. Quando pensamos na emissão do porte de arma, por exemplo, vinculamos essa tarefa imediatamente ao policial federal. Quando imaginamos a fiscalização de produtos químicos, a fiscalização que a Polícia Federal, por vezes, efetua, a logística dessas operações, não podemos dissociar essas atividades que são da competência da Policia Federal àqueles que – repito – são considerados servidores da área-meio. Digo isso, para que todos nós, aqui, nos compenetremos e para que o País entenda, Senador Mão Santa, que se trata, igualmente, como a dos policiais federais, de uma categoria de servidores que prestam relevantes serviços e que têm responsabilidade em toda a operação que a instituição Polícia Federal realiza em nosso País.

Acontece que, como disse, seu trabalho é discreto, silencioso e, muitas vezes, não é percebido por quem está fora da instituição. Mas ele é de uma importância vital, Senador Paulo Paim. Diria até, sem medo de errar, que, se a categoria desses servidores administrativos fosse extinta numa penada, vamos supor, a Polícia Federal teria sérias dificuldades de atuar como vem atuando.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC) – Ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – V. Exª traz um assunto a esta Casa que, pelas circunstâncias, vem afetando o País como um todo: os que chegam, os que saem, os que desejam ter livre o direito de ir e vir.

Mas, se fizermos um apanhado nos pronunciamentos feitos hoje, vamos ver que o Governo está primando em prometer e não honrar os compromissos assumidos. O caso da Polícia Federal é um deles. Há meses, houve um compromisso assumido pelo Ministro do Planejamento de que seria feita a revisão do plano de carreira da categoria. Mas a promessa foi feita, e nada de concreto foi resolvido. Paciência tem limite. Se examinarmos, em questão semelhante, o Governo procedeu de maneira igual: o caso dos controladores continua por ser resolvido, e o País está pagando o preço de uma desmoralização interna e externa incalculável. Terceiro ponto, a promessa feita pelo Presidente Lula, de maneira solene, populista, aos Prefeitos do Brasil inteiro, quanto à revisão do Fundo de Participação dos Municípios. Anunciou, mas a equipe econômica diz que não tem dinheiro; a equipe política diz que é apenas falta de redação. Durma-se com um barulho como esse! É o Governo que prima em não honrar os compromissos assumidos. Daí por que, sem entrar no mérito, quero, de público, apresentar minha solidariedade à Polícia Federal, pela maneira como vem atuando e, acima de tudo, porque ela credora de uma promessa assumida pelo Governo, na pessoa do Ministro da área competente.

Promessa é feita para ser cumprida. O Senador Marco Maciel, aqui do meu lado, seguidor do Eclesiástico, sabe que há um Eclesiástico que diz que o homem é dono da palavra guardada e escravo da palavra anunciada. O Governo precisa aprender a ser mais econômico nas promessas e mais generoso no seu cumprimento. Parabéns a V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC) – Muito obrigado Senador Heráclito Fortes.

V. Exª se reporta a um fato que é real. Há um compromisso do Governo Federal com a Polícia Federal, com os seus policiais e com os seus servidores administrativos. O pleito dos servidores administrativos é, sobretudo, Senador Marco Maciel, que o Governo encaminhe, de uma vez por todas, uma proposta de reestruturação do setor que contemple melhores condições de trabalho. A questão salarial também é objeto do plano – lógico, não pode deixar de ser.

Vou-lhe relatar um fato, Senador Marco Maciel: um policial federal, que ganha melhor do que esses servidores administrativos, há pouco tempo, no meu Estado, numa visita que fiz à Polícia Federal, revelou-me reservadamente: “Senador, por favor, estou na iminência de ter que vender minha arma, para poder pagar o aluguel do mês, que está vencendo; não tenho de onde tirar. Uma situação dramática, Senador Marco Maciel! Isso, o policial federal; imagine os servidores administrativos da instituição, que ganham menos do que os policiais federais e que prestam também um relevante serviço à instituição, em parceria com os policiais.

É uma ação integrada, não se pode dissociar. Eles cuidam de tarefas de fundamental importância. Em toda a logística, em todo o preparo daquelas operações, há a atuação, o envolvimento dos servidores administrativos. E o que eles querem é simplesmente isto: que o Governo encaminhe, de uma vez por todas, o plano de reestruturação da carreira, para que a situação seja normalizada.

Senador Marco Maciel, ouço V. Exª com muito prazer.

O SR. MARCO MACIEL (PFL – PE) – Nobre Senador Geraldo Mesquita, estamos todos aqui ouvindo o discurso de V. Exª, que situa muito bem a questão da política salarial com relação à Polícia Federal. Ao tempo em que fui Vice-Presidente, acompanhei bem isso e tenho uma noção muito próxima das questões que V. Exª, neste momento, suscita. Daí por que junto meu apelo ao que já fez o Senador Heráclito Fortes e ao que V. Exª faz, para que, de fato, o Poder Executivo resolva rapidamente essa questão. Assim procedendo, estará fazendo justiça àqueles que, de alguma forma, estão com salários não-compatíveis com a função que estão exercendo. E não podemos deixar de reconhecer, no momento em que constatamos os altos níveis de violência

em nosso País, que o papel da Polícia Federal é também muito importante, na medida em que, pela sua atuação nacional, subsidia, apóia as ações das polícias civil e militar dos diferentes Estados da federação. As polícias civis e militares ficam, portanto, muito amparadas, quando desfrutam, em operações integradas, do apoio da Polícia Federal.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC) – Senador Marco Maciel, V. Exª tem absoluta razão. Penso que essa instituição, de uma vez por todas, além dos nossos elogios, que são absolutamente merecidos, precisa exatamente daquilo a que V. Exª se referiu: da nossa efetiva atuação; da ação de todos os Parlamentares do Congresso Nacional – do Senador Paim, do Senador Heráclito, do Senador Marco Maciel, do Senador Mão Santa, do Senador Siba –, para que intercedamos junto ao Ministério do Planejamento, junto ao Poder Executivo.

Senador Marco Maciel, a Polícia Federal, com toda essa bagagem de serviços prestados ao País, é uma categoria que está na iminência de entrar em greve. Isso é uma coisa inimaginável, Senador Paim! Por que o Ministério Público não entra em greve, Senador Paim? Porque tem uma situação absolutamente resolvida, situação estrutural, orgânica, salarial. A Nação reconheceu dar-lhes o devido tratamento. A Polícia Federal merece, como uma instituição séria deste País, tratamento à altura. Merece, além dos nossos elogios, a nossa ação efetiva. Aqueles que fazem parte da base de sustentação do Governo neste Congresso Nacional, neste Senado, devem agir com absoluta urgência. É inimaginável que uma instituição como essa, com serviços relevantes prestados ao País, tenha de cogitar, num momento como este, de paralisar suas atividades, Senador Paim. Isso, porque acordos que são feitos, lastimavelmente, são postergados, empurrados, e as coisas não acontecem.

O que pretende a Polícia Federal é muito justo, é um tratamento à altura da sua relevância, um tratamento à altura da sua atividade neste país. Nada mais que isso. Não pode o governo continuar nessa política de empurrar, empurrar, criando um clima insustentável, fazendo com que uma instituição como esta – como eu disse, acho isso uma coisa terrível – tenha que cogitar de paralisar suas atividades para demonstrar a sua insatisfação em relação ao descumprimento de acordos que foram feitos, tanto em relação aos policiais como em relação aos servidores administrativos da instituição.

Senador Mão Santa, com muito prazer.

O SR. MÃO SANTA (PMDB – PI) – Senador Geraldo Mesquita, V. Exª é muito feliz em trazer aqui o apoio. Quero dar um testemunho, e V. Exª talvez seja muito novo, a Polícia Federal não é de agora, ela é esse patrimônio. Em 1972, o MDB ganhou umas eleições da ditadura na minha cidade. Eu fui muito perseguido e quando eu vi, de repente, eu era visto na justiça como subversivo. Era subversivo ou corrupto. Aí eu nunca me esqueci. Eles são preparados para as situações mais difíceis. Eu ia saindo do lugar em que eu trabalhava, eu era secretário de saúde do município, do INPS, e um policial federal desses, bem formado, cheio de virtude, correto, parou e disse: eu vim fazer um serviço aqui, mas já andei aí e você é uma das melhores pessoas desta cidade. Então, estou na capitania dos portos mas lá tem um bocado de contrabandistas e eu não quero, quero ir a sua casa” e bateu ali, e eu nunca mais… E depois, eu tinha um cliente lá. Você sabe como é médico, eu não sabia nem o que era maconha, o que era fumo, aí que eu estava envolvido. Era um cliente que me convidou; pensei que ele era pastor, essa pessoa, não é? Mas a Polícia Federal sempre. Quer dizer, na Ditadura, ela dava essa liberdade a qualquer cidadão, e aí ela está procedendo, ela continua. Mas recebi – e já o li aqui – o manifesto de uma presidenta se queixando…

(Interrupção do som.) … da falta do atendimento dos compromissos e das conquistas para os funcionários administrativos. E quero acrescentar que do policial rodoviário federal foram garfados R$500,00 dos seus vencimentos. Fala-se em aumentar o salário dos Senadores, se fala até de diminuir o tempo das sessões, o que é uma vergonha. Fala-se em salário aumentar e diminuir aqui o trabalho; terminar as sessões às 18h30. Nada disso. Aqui é a Casa dos debates, aqui é a ressonância do povo, aqui é o altar da liberdade, é a vigilância da democracia, é o eterno preço da democracia, dizia Eduardo Gomes. Então, digo que dos policiais rodoviários federais garfaram R$500,00. Eu, andando lá, no Piauí, me pararam. R$500,00 tiraram, fizeram foi diminuir. E mais: foram condenados 25, ô Heráclito, para ir para o Rio de Janeiro guarnecer o PAN. Não tenho nada contra o Rio de Janeiro, contra o esporte – “mens sana in corpore sano” –, mas tirar do Piauí, que, ontem, em uma grande cidade de grande porte, Uruçuí, capital da soja, sede da Globo…

Sede da Globo, os bandidos entraram no banco, seqüestraram o vice-Prefeito, o gerente, funcionário, dominaram a cidade todinha e vão ainda transferir para dar assistência ao Pan, 25 Policiais Rodoviários Federais, sem auscultá-los, obrigando-os. Então, V. Exª está defendendo a melhor instituição do Brasil de hoje.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC) – Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Com a complacência do Senador Sibá, concedo um aparte, imediatamente, ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Senador Mesquita Júnior, primeiro, quero cumprimentar V. Exª porque, sempre preocupado com as questões sociais, traz este debate ao plenário. Recebi em meu gabinete os líderes do movimento, o setor administrativo da Polícia Federal, ou seja, aqueles que montam toda a infra-estrutura. V. Exª colocou muito bem, faço questão de repetir, que, no momento de uma ação de vulto, como essa última realizada, a televisão filma e divulga a imagem daqueles que estão corretamente lá cumprindo a sua função, que são os Policiais Federais. Claro que temos de valorizá-los, mas também aqueles que ficam na infra, para permitir que, efetivamente, aquele momento aconteça, desde o sigilo da operação a cada ato administrativo. Por isso que, quando os recebi, interagi junto ao Ministério da Justiça, até por que o Dado, permita-me, se estiver ouvindo a sessão neste momento, chamá-lo assim, mas ele é do Rio Grande do Sul, do Vale dos Sinos, e Chefe de Gabinete do Ministro Tarso, para que ele junto àquele Ministério tão importante patrocinasse uma reunião junto com outro Ministério, o Planejamento, na busca de um entendimento, porque, segundo informação que recebi, por isso fortaleço o pronunciamento de V. Exª, a decisão foi transferida para o Planejamento.

Então, quero me somar a V. Exª que o planejamento o chame o mais rápido possível e dê uma decisão. E a decisão eu espero que seja na linha do atendimento justo da proposta que eles apresentaram mediante a negociação, claro que será construído aquilo que for possível e viável quanto ao seu plano de carreira e a situação, enfim desses servidores. Então, nesse um minuto quero mais é cumprimentar a V. Exª. Sou parceiro nessa caminhada, ainda hoje eu recibo um e-mal, lá do Rio Grande do Sul dos profissionais da área da Administração da Justiça Federal, pedindo que no momento em que usasse a tribuna que eu fizesse um aparte. O que foi lembrado agora por uma das lideranças que estão aqui no Plenário. E o aparte, Senador Paulo Paim, que os gaúchos disseram que o Senhor faria. Então aqui foi justa a cobrança do compromisso assumido com eles e também junto ao Ministério da Justiça que nesse momento eu quero me somar a V. Exª, sou parceiro para aquilo que nós podemos encaminhar junto ao Ministério do Planejamento para uma justa decisão atendendo a reivindicação desses servidores. Parabéns mais uma vez a V. Exª que tem sido um parceiro permanente lá na Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais em temas relevantes como este. Parabéns a V. Exª

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Mas eu diria para os gaúchos que ele não têm necessidade de lhe cobrar absolutamente nada, nenhuma ação neste sentido, porque eu sou testemunha do seu compromisso enorme, da sua dedicação na defesa de causas como esta. Portanto, não haveria necessidade dos seus conterrâneos lhe cobrarem absolutamente nada.

E encerrando, Senador Sibá Machado que preside a sessão o que eu diria para concluir

Para concluir, é que, num previsão feita pelos servidores, segundo eles, após a Reestruturação ser aprovada pelo Congresso Nacional, a área-meio consumiria apenas 8% da Folha da Polícia Federal. A Folha da Polícia Federal, hoje, é estimada em R$149.000.000,00, Senador Mão Santa. Portanto, a área-meio consumiria tão-somente R$12.000.000,00.

Portanto, estamos tratando de uma matéria que, do ponto de vista financeiro e econômico não tem toda essa repercussão que faz com que o Governo, por vezes, tema o seu encaminhamento – entende, Senador Paulo Paim? O que se pretende evitar com essa Reestruturação é a continuidade da precarização do corpo funcional da Polícia Federal. O País não sabe ou não tem conhecimento pleno mas existe um processo de terceirização de atividades na Polícia Federal exatamente por isto. Como a instituição não remunera os seus servidores condignamente, acaba sendo uma instituição de passagem, Senador Paulo Paim. As pessoas passam no concurso, ingressam, se decepcionam ali dentro e saem e, imaginem, a Polícia Federal está tendo que terceirizar serviços. Inclusive, policiais estão tendo que atuar em atividade—meio dada a precarização que hoje existe nesse setor, naquela instituição.

Portanto, quero deixar aqui este apelo e fico feliz com a receptividade dos Senadores ao assunto.

Repito. A instituição, como outras instituições sérias do nosso País, não precisa apenas do nosso aplauso, do nosso entusiasmo, mas precisa da nossa efetiva participação, como fez o Senador Paulo Paim, que entrou em contato com o Ministério da Justiça, por intermédio de seus companheiros, no sentido de encaminhar o assunto.

Creio que gestões nesse sentido, Senador Paim, é que são efetivas. O nosso aplauso será sempre devido à Polícia Federal, mas o que eles querem de fato, além do aplauso, é a nossa atuação – de todos nós, Deputados e Senadores –, como fez V. Exª, para que esse assunto se resolva definitivamente. Que o Governo Federal encaminhe o plano de reestruturação e, aqui nesta Casa, discutiremos e resolveremos, de uma vez por todas, essa situação que incomoda e maltrata uma instituição tão importante para o País como é a Polícia Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

Comunicação Social do SINPECPF com informações da Agência Senado

Foto: Célio Azevedo – Agência Senado