OFÍCIO Nº. 110/2006-SINPECPF BRASÍLIA-DF, 30 de maio de 2006.

A Excelência o Senhor

PresidenteLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Palácio do Planalto

Assunto: Estruturação do Plano Especial de Cargos da Policia Federal

Excelentíssimo senhor presidente da Republica

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SINPECPF, através de sua presidente, na defesa dos interesses de seus filiados vem, respeitosamente, dizer e requerer de Vossa Excelência o seguinte:

Preliminarmente gostaríamos de agradecer o empenho do governo de Vossa Excelência na condução da política voltada para os servidores públicos, onde se inserem os nossos filiados, integrantes do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF.

Os nossos filiados são servidores públicos de apoio administrativo do Departamento de Polícia Federal que não integram a carreira policial federal, apesar de realizar os seus trabalhos em conjunto, há um hiato gigantesco entre a remuneração das duas categorias: policiais e servidores de apoio logístico.

Mesmo com toda a dificuldade enfrentada pelos servidores, a nossa categoria foi brindada com a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – PECPF, criado através da Lei nº. 10.682/2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2003.

Creia Senhor Presidente, que a intenção de criar um Plano Especial de Cargos para albergar os servidores de apoio logístico da Polícia Federal foi uma iniciativa louvável desse Governo que foi eleito defendendo os direitos dos trabalhadores.

Inobstante, a estruturação da carreira que parecia ser a solução para a valorização dos servidores de apoio logístico da polícia federal, que dão suporte para o desempenho das atividades fins da instituição Polícia Federal ainda não foi efetivada causando insatisfação geral na categoria.

Editada a Lei n° 10.682/2003, projetou-se para o momento da regulamentação, a estruturação do plano, a definição da nomenclatura e as atribuições dos diversos cargos, além da elaboração de tabela vencimental própria, de forma a colocarem a categoria no mesmo patamar dos outros planos especiais.

Passados mais de três anos da criação do plano, os servidores ainda não contam com remuneração condizente com as responsabilidades e funções exercidas.

Outros Planos Especiais criados após o PECPF, como o caso das Agências Reguladoras, entre outros, já foram contemplados com a estruturação necessária.

Após a criação do PECPF, foi autorizada a realização de concurso público para preenchimento dos cargos existentes, quando os candidatos participaram de um processo seletivo sério, com um grau de dificuldade elevado, almejando integrar o Quadro de Pessoal de apoio da nossa gloriosa Polícia Federal.

Ocorre que em face à indefinição sobre a estruturação do plano: definição de atribuições, nomenclaturas dos cargos e a ausência de uma tabela vencimental própria, aliado à melhoria salarial decorrente, grande parte dos servidores nomeados e empossados já deixou os Quadros de Pessoal de Apoio da Polícia Federal, na busca de empregos em órgãos públicos ou privados onde há uma expectativa de maior valorização do servidor.

A falta de estruturação, que seria um dos passos seguintes à criação do PECPF, além de propiciar o êxodo dos concursados, traz de volta a preocupação com a terceirização dos serviços, em face à ausência de candidatos que aceitem continuar a trabalhar nas condições oferecidas.

O prejuízo para a instituição Polícia Federal é deveras grande, na medida em que não disporá de servidores capacitados para o desempenho das funções de apoio. Deve-se consignar que a maioria dos servidores participantes do último processo seletivo é detentora de cursos de 3º grau, muitos deles com mestrado e especialização em suas respectivas áreas de atuação.

Apesar dos servidores do PECPF integrarem o Quadro de Pessoal da Polícia Federal, existe um hiato muito grande entre sua remuneração e a dos integrantes da carreira policial. Estes últimos possuem carreira reestruturada.

Ressaltamos que os integrantes do PECPF atualmente estão presentes em todos os setores da Polícia Federal. Sendo imprescindível para o êxito do trabalho de toda corporação.

Vale a pena levar ao conhecimento de Vossa Excelência que a disparidade na remuneração entre as categorias do PECPF, e a carreira policial gera dentro do órgão uma falta de valorização dos servidores do PECPF, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de função.

A estruturação do Plano Especial de Cargos, com a elaboração de tabela vencimental digna, viria a diminuir o hiato existente entre os servidores policiais e o do PECPF, compensando, assim, as graves conseqüências da falta de horizontes para os nossos filiados.

Em face ao atual momento de nosso país, com a crise na segurança pública e com o funcionamento dos primeiros presídios federais de segurança máxima, esta sendo sugerido pela Administração que os servidores do PECPF componham as equipes que vão trabalhar nesses presídios. Porém, esses profissionais especializados na área de saúde, poderão se designados sem receber treinamento apropriado para trabalharem em situações de alto grau de periculosidade, e sem remuneração compatível para a função. A falta de treinamento desses servidores poderá prejudicar a imagem da Polícia Federal, que hoje é uma das instituições que mais goza de prestígio diante da opinião pública Nacional.

Atualmente, os servidores da área de saúde que atuam nas carceragens ou custodias da Policia Federal não recebem treinamento e nem percebem gratificação especifica para esta atividade de risco.

Nós, servidores do PECPF, acreditamos e queremos continuar a acreditar no Governo de Vossa Excelência que tinha, e ainda tem, entre as suas bandeiras a valorização do servidor público e com esse desiderato é que solicitamos que sejam retomadas as tratativas necessárias à efetivação da estruturação da carreira, com a definição de nomenclatura dos cargos, definição das atribuições e criação de uma tabela vencimental digna e que venha a restabelecer o orgulho de nossos filiados em ser servidor público do Departamento de Polícia Federal.

Esperando poder contar com o acendrado espírito público e senso de justiça que sempre norteou o Governo de Vossa Excelência apresentamos votos de consideração e apreço.

FRANCISCA HÉLIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO

PRESIDENTE