EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03_2023
O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – SINPECPF, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 21, inciso III, do Estatuto Social, convoca os sindicalizados, de acordo com o art. 16 caput e Parágrafo único, para se reunir em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE, em frente ao Edifício Sede da Polícia Federal, localizado no setor comercial norte, em Brasília-DF, no próximo dia 16 de novembro, às 8h00 às 18h, com o quórum previsto no Art.17, para deliberar sobre os seguintes sugeridos:
- A pauta a ser discutirá as consequências do estado de mobilização do dia 16 de novembro em frente ao Ministério da Justiça em Brasília e nas unidades descentralizadas da PF, paralelas às comemorações do dia do policial federal.
- Outros assuntos que a categoria colocar em debate no decorrer da Assembleia.
Nos demais estados, os representantes do SINPECPF deverão convocar a AGE e encaminhar à diretoria do sindicato o posicionamento dos filiados no estado com relação aos itens da pauta. O SINPECPF encaminhará previamente aos representantes estaduais modelo de ATA que deverá ser preenchida pelo representante estadual e assinada pelos filiados presentes na AGE. Após a AGE, a ATA assinada deverá ser digitalizada e encaminhada para o e-mail comunicacao@sinpecpf.org.br até às 24h00 do dia 17 de novembro de 2023, devendo o documento original ser encaminhado à sede do sindicato pelo correio.
Brasília, 13 de novembro de 2023.
João Luis Rodrigues Nunes
Presidente
DOCUMENTOS PARA OS REPRESENTANTES:
Boa noite senhores.
Gostaria de saber se a Direção do Sindicato está acompanhando a matéria a seguir:
Emendas necessárias à execução da reestruturação salarial da PF, PRF e PPF são aprovadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
As propostas seguem para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, se aprovadas, poderão ser incorporadas ao relatório final do projeto da Lei Orçamentária de 2024.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas necessárias à implementação das propostas de reestruturação salarial da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (PPF): as Emendas nº 9 e nº 10.
As propostas terão até o dia 16 de novembro para serem encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), conforme disciplina o prazo definido no relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento federal de 2024, aprovado nesta terça-feira (7).
A emenda nº 9/2023, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Nicoletti, propõe a inclusão de previsão orçamentária à reestruturação salarial da PF, PRF e PPF. A emenda sugere ainda a convocação dos aprovados nessas instituições.
Já a Emenda nº 10/2023, de autoria do deputado federal Sanderson (PL-RS), propõe a inclusão de previsão orçamentária para a execução da reestruturação salarial das instituições PF, PRF e PPF.
As emendas aprovadas serão submetidas à votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Caso sejam aprovadas, poderão ser incorporadas ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O texto final está previsto para ser entregue no próximo dia 20 e a respectiva votação deverá ocorrer até o dia 24 deste mês.
https://fenapef.org.br/emendas-necessarias-a-execucao-da-reestruturacao-salarial-da-pf-prf-e-ppf-sao-aprovadas-na-comissao-de-seguranca-publica-e-combate-ao-crime-organizado
Aguardo resposta.
Bom dia. Sim, estamos acompanhando.