Governo aumenta os valores das gratificações para funcionários que ocupam cargos de confiança. Medida beneficia 21.563 postos, nem todos ocupados por servidores, e custa R$ 475 milhões por ano 

Em meio a um intrincado processo de negociação com oito categorias do setor público federal em greve por melhores salários, o governo anunciou ontem reajustes entre 30,57% e 139,75% para os 21.563 cargos comissionados, aqueles em que o ocupante não precisa ser sempre um concursado. A Medida Provisória autorizando o aumento, que foi publicada no Diário Oficial da União, é retroativa a 1º de junho e tem um impacto de R$ 277 milhões este ano. Em 2008, a conta subirá para R$ 475,6 milhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, o Orçamento reserva os recursos necessários para essa revisão.

Os funcionários que recebem DAS-3 tiveram, em percentual, o maior reajuste. A gratificação paga a 3.588 pessoas passou de R$ 1.575 para R$ 3.777. Já os níveis 2 e 1, destinados a 12.187 servidores, receberam aumentos entre 60% e 80%. Os DAS-4 passaram de R$ 4.898 para R$ 6.396 e os DAS-5 saltaram de R$ 6.363 para R$ 8.400. O valor pago à cúpula do funcionalismo, que recebe DAS-6, agora é de R$ 10.448 e não mais R$ 7.575 (veja quadro).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a correção. “Está dentro do cronograma de aumentos que foram dados para todos os servidores no governo Lula”, disse. Segundo o ministério, a última alteração nos DAS ocorreu em junho de 2002. A gratificação não foi reajustada durante todo o governo Lula. A inflação acumulada entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano, também conforme cálculos do governo, ficou em 45,56%. “As pessoas que trabalham no serviço público têm que ter salários compatíveis com o que teriam no setor privado”, justificou Bernardo.

Chiadeira

Entre os servidores em greve, a repercussão foi negativa. Os sindicatos e associações que representam os trabalhadores criticaram o aumento. O gesto, avaliam as entidades, joga por terra o argumento de que não há recursos disponíveis para conceder melhorias neste ano. “O governo está mostrando que tem dinheiro para atender quem ele quer, para dar para quem ele tem interesse”, afirmou João Paulo Ribeiro, coordenador-geral da Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Os técnicos-administrativos das universidades federais estão em greve desde o dia 28 de maio por reajustes de até 170%. O salário inicial de um profissional de nível superior é de R$ 1,4 mil.

Protestando desde o início do mês com paralisações de até 72horas, os servidores administrativos da Polícia Federal vão intensificar o movimento e ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir de julho. A categoria reivindica reajustes nos contracheques e a reestruturação da carreira, além da realização de concurso público. “Isso (aumento no valor dos DAS) é um sinal de que existem recursos. Agora não tem mais como o governo negar. Temos argumentos para cobrar”, disse Hélia Cassemiro, presidente do sindicato que representa os funcionários da PF.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) condenou o reajuste às gratificações. Para a entidade, os aumentos podem acentuar a divisão dos servidores indicados por afinidades políticas e os essencialmente técnicos. “Como não há uma política definida para o conjunto dos servidores, o governo adota critérios discriminatórios. Em vez de aumentar o valor do DAS, deveria diminuir a quantidade porque está virando cabide de emprego”, reforçou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Lei de Greve

Após meses analisando as regras que criam o fundo de pensão dos servidores e o texto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo, o governo estabeleceu um prazo para enviar os dois projetos ao Congresso. Segundo o ministro do Planejamento, as propostas serão remetidas em agosto. Nos próximos 40 dias, haverá negociação com os servidores e outros ministérios.

Mesmo com a rejeição dos sindicatos, alguns itens do projeto sobre o fundo de pensão estão fechados. Os servidores reclamam da criação de um fundo único, com funcionários do Executivo, Judiciário e Legislativo. Representantes do Judiciário e do Legislativo exigem fundos distintos.

O outro projeto, que estabelece limites à greve, determina que o mínimo de 40% de uma categoria paralisada deve permanecer trabalhando e prevê a contratação de funcionários temporários para desempenhar funções essenciais em áreas onde o atendimento à sociedade não pode ser interrompido. Ontem, os fiscais agropecuários cruzaram os braços cobrando do governo a reestruturação da carreira. Os funcionários da Eletrobrás fizeram uma greve de 24 horas reivindicando aumentos salariais.

Mariana Flores e Luciano Pires

Correio Braziliense

19/06/07