Esforço concentrado fracassa e parlamentares deixam o Legislativo às moscas. Mais preocupados em suas campanhas eleitorais, devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias só no início de agosto

Deputados e senadores começaram ontem as férias de julho antes do prazo e sem cumprir a obrigação determinada pela Constituição. As disputas eleitorais impediram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007, que contém as normas de elaboração do Orçamento do próximo ano. A lei diz que, enquanto a LDO não for votada, os congressistas não podem entrar em recesso. Mesmo sem votar o projeto, porém, ontem foi o último dia de trabalho dos parlamentares. Todos voltaram a seus estados para cuidar da campanha, depois de trabalhar apenas seis dias este mês e ganhar o salário integral de R$ 12.870.

Duas justificativas foram usadas para adiar a votação do texto ontem. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) ameaçava pedir a contagem do número de presentes, que não era suficiente, se não fosse votado um projeto que muda a tramitação do Orçamento. Mas o problema principal foi com a oposição. Os adversários do Palácio do Planalto não aceitam a inclusão de um dispositivo que permite ao governo liberar recursos de investimento (que podem ser usados em obras, por exemplo), mesmo que o Orçamento não seja votado até dezembro do ano anterior, o prazo final previsto na lei. O Orçamento de 2006, por exemplo, só foi aprovado em abril deste ano. “Eles querem autorização para fazer despesa sem aprovação do Orçamento. Não há como aceitar”, justificou o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA).

Os governistas estranharam a queixa. Isso porque a oposição já avisou que fará de tudo para desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da eleição. “É a luta política que está se impondo. O texto da LDO foi votado por unanimidade na Comissão de Orçamento. Por que repetir o assunto agora?”, questiona o relator do Orçamento de 2006, Carlito Merss (PT-SC). Para o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), quem perde com o adiamento é o próprio Congresso, que está desmoralizado diante de sucessivos escândalos de corrupção. “A oposição não quer votar. É um desgaste imenso para o Congresso. Perdemos nós, que temos a obrigação de votar”, analisa.

Salário integral

Mesmo sem a votação, os parlamentares voltaram a seus estados, porque já estava marcado um recesso branco para que eles façam campanha eleitoral. O recesso, que só começaria no dia 18, na prática começou hoje. Em agosto, os congressistas só retornam nos dias 1º, 2 e 3 para votar a LDO. E, em setembro, eles só trabalham nos dias 4, 5 e 6. Mesmo assim, receberão o salário integral. Nos dois meses, cada sessão custará R$ 4.282,40 aos cofres públicos.

Além do custo ao erário, o efeito prático mais contundente da ausência dos parlamentares é o risco de medidas provisórias (MPs), na pauta do Congresso, perderem a validade. O caso mais grave é da MP 291, na qual está sendo discutido o reajuste anual das aposentadorias e pensões maiores que o salário mínimo. Sem a votação da LDO, a medida expira antes do previsto, no dia 10 de agosto, porque, pela lei, o Congresso deveria estar funcionando e os prazos são contados. Se os parlamentares tivessem votado a lei, o recesso seria oficial e eles teriam até o dia 24 para aprovar a MP. O que preocupa é que agora, deputados e senadores têm apenas três dias em agosto para votar uma MP, que é o maior tema de embate entre governo e oposição hoje (leia mais abaixo).

Assim como essa, outras quatro MPs correm sério risco de perder a validade, porque o prazo fica apertado para a votação. Os parlamentares terão de votar nos três dias de trabalho de agosto também a MP 292, que regulariza áreas ocupadas. Nos dias de trabalho de setembro, eles também terão de votar às pressas três MPs para que elas não sejam extintas.

 Helayne Boaventura e Fernanda Guzzo do Correio Braziliense