O secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz Sérgio Tejada, disse ontem que os presidentes dos tribunais de Justiça que não respeitarem o limite salarial imposto aos magistrados poderão ser afastados de suas funções e até responder a processo criminal.

Em nota divulgada anteontem, o CNJ informou que em 15 tribunais de Justiça há magistrados com vencimentos acima do teto da categoria (R$ 22.111). Em novembro, estavam nessa situação 19 tribunais estaduais e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O TRF-5 e outros quatro tribunais de Justiça (Bahia, Paraná, Alagoas e Roraima) regularizaram sua situação.

Julgamento

O CNJ marcou sessão extraordinária para o dia 31, quando julgará se as justificativas dos tribunais que não estão em conformidade com as regras procedem ou não.

Tejada reconheceu que poderá haver exceções já que há casos de direito adquirido, nos TJs, de servidores que ganham acima do teto. Segundo ele, o CNJ vai analisar cada um desses casos individualmente por relatores já escolhidos e depois julgados pelos conselheiros.

Se o CNJ decidir que há irregularidades nos vencimentos, ordenará o corte nos salários. Se os presidentes dos tribunais não acatarem, os casos serão remetidos para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que pode decidir processá-los.

Tejada lembra que os magistrados que não concordarem com a decisão do CNJ podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, se o CNJ decidir que houve irregularidades, “os valores recebidos irregularmente terão de ser devolvidos aos cofres públicos”.

Em março do ano passado, o CNJ fixou em R$ 22.111,25 o teto salarial de desembargadores e funcionários do Judiciário dos Estados e determinou cortes no valor excedente.

Para o Judiciário federal, o CNJ limitou o teto salarial em R$ 24.500 –valor recebido pelos ministros do Supremo.

Os tribunais tiveram até junho para se adequar. No mês seguinte, enviaram ao CNJ os dados sobre as folhas salariais. O CNJ só analisou as informações, no entanto, em novembro, quando detectou que 19 tribunais nos Estados e o TRF 5 estavam fora das regras.

Foi estabelecido novo prazo para a adequação, dia 20 deste mês, quando foram verificados vencimentos acima do limite ainda em 15 tribunais.

De acordo com o levantamento de novembro, havia 2.978 juizes e demais servidores com vencimentos acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas.

O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.

Naquela ocasião, o TJ de São Paulo, o maior do país, concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).

Corte

“Após análise de cada relator, os conselheiros vão decidir quais justificativas apresentadas pelos tribunais regulares. Quem estiver recebendo acima do limite, deverá ter os vencimentos cortados”, disse o juiz.

Os tribunais, do total de 97 no país, que ainda apresentam problemas são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

da Folha de S.Paulo, em Brasília