Projeto reduz número de postos, que costumavam abrigar afilhados políticos dos parlamentares. Economia será de R$ 41 milhões anuais

Os deputados aprovaram ontem a extinção de 1.050 cargos de natureza especial (CNEs). Os postos eram usados pelos parlamentares mais influentes para abrigar parentes, cabos eleitorais e afilhados políticos. O projeto original extinguia 1.083 cargos, mas um remanejamento preservou 23 postos. A medida representará economia anual de cerca de R$ 41 milhões. Os ocupantes dos cargos extintos foram exonerados no ano passo pelo ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB).

A medida, aprovada em sessão deliberativa que contou com a presença de 478 deputados, determina o critério da proporcionalidade entre as legendas para a distribuição dos 1.315 CNEs ainda mantidos. Bancadas maiores como a do PMDB, com 90 deputados, podem contratar até 133 funcionários comissionados. Outras menores, com 16 a 25 parlamentares, terão direito a preencher até 54 cargos. Os partidos que têm entre cinco e oito deputados poderão fazer 24 nomeações.

Nanicos

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), suspendeu a sessão por alguns minutos para que os líderes partidários e o relator do projeto, Osmar Serraglio (PMDB-PR), se entendessem sobre legendas com menos de cinco deputados. As siglas estariam extintas se o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse suspendido a cláusula de barreira e, por isso, o projeto não as contemplou. O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), reclamou da falta de cargos para os partidos menores. “É necessário haver estrutura mínima para o partido trabalhar”, reivindicou. O PSol tem apenas três deputados federais.

Chinaglia prometeu rever a distribuição dos cargos e montou comissão para apresentar ainda hoje uma proposta. “Faremos o ajuste para redividir a estrutura e contemplar partidos que ficaram sem”, prometeu. O presidente e aliados comemoraram a aprovação do projeto como a primeira medida efetiva da nova administração da Câmara para o resgate da credibilidade do Congresso. “Era um compromisso do Parlamento. Agora não há mais dúvida sobre a extinção dos CNEs”, disse o petista.

Regras

De acordo com a nova legislação, os ocupantes dos 1.315 postos remanescentes não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora das dependências da Câmara. Fica proibida ainda a nomeação de parentes até segundo grau ou cônjuges de deputados, senadores, integrantes do Tribunal de Contas da União e de servidores que ocupam cargos de direção e chefia na Casa. Deverão ser divulgados os dados funcionais dos nomeados para CNES, como nome, cargo e lotação.

A Mesa Diretora decidiu rever a distribuição desses cargos no ano passado, depois de denúncias veiculadas pelo Correio de que muitos desses funcionários estavam lotados em escritórios de deputados em seus estados de origem. Além disso, muitos dos assessores trabalhavam como cabos eleitorais.

Senado indica nome ao TCU

A toque de caixa, o Senado indicou ontem o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em menos de 24 horas, o nome dele foi indicado pelo PMDB e aprovado por unanimidade do plenário. Carreiro é homem responsável pelo cumprimento do regimento interno do Senado, mas, curiosamente, sua indicação não seguiu à risca o trâmite estabelecido por lei.

Antes de ter o nome levado ao plenário, Carreiro precisaria ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Aloizio Mercadante (PT-SP). O petista disse que isso não ocorreu porque a decisão foi acordada pelos senadores. A indicação agora vai para o plenário da Câmara, que precisa aprová-la. Carreiro é funcionário do Senado há 38 anos e comandava havia 12 anos a Secretaria Geral da Mesa. “A obrigatoriedade é de sabatinar somente ministros indicados pelo presidente da República”, justificou Carreiro.

Se tiver o nome aprovado na Câmara, Carreiro entrará na vaga que seria ocupada pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA). O nome do peemedebista foi rejeitado pelo plenário da Câmara. Otávio é acusado de envolvimento em fraude na construção de balsas pelo grupo Rodomar, do qual era diretor, em 1992.

Marcelo Rocha

Correio Braziliense

8/2/2007