O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, convive com dois modos diferentes de combater o crime organizado. O primeiro, bastante festejado por ele, ontem, ao divulgar os resultados da Operação Dilúvio, é a cooperação entre as autoridades capazes de investigar o crime.

O segundo, lamentado pelo ministro, na rápida entrevista que deu, ainda ontem, para comentar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de revogar o regime disciplinar diferenciado para Marcos Camacho – o Marcola -, é a falta de contato entre os órgãos que deveriam combater os criminosos. É o que acontece entre os governos federal e de São Paulo.

Na Operação Dilúvio, a Receita e a Polícia Federal trocaram informações durante dois anos para, em um dia, efetuar dezenas de prisões e encerrar uma atividade criminosa que prejudicou o Tesouro em R$ 1,1 bilhão. A “ação integrada” foi bastante ressaltada pelo ministro ao falar da Operação Dilúvio: “Diversos órgãos colaboraram e conseguiram desbaratar uma quadrilha de R$ 1,1 bilhão”. Ao todo, 1,3 mil funcionários do Fisco e da PF atuaram nas investigações.

O outro modo resulta na falta de sincronia com o governo paulista. Questionado sobre a “frouxidão” da Justiça com Marcola, o ministro da Justiça respondeu que isso é um problema do governo de São Paulo: “Acredito que o governo de São Paulo vai recorrer da decisão”.

O regime diferenciado levaria o líder do PCC para a recém-inaugurada prisão de Catanduvas, no Paraná, onde ele ficaria sob vigilância 24 horas ao dia e não teria contato com outros presos. A prisão foi inaugurada em junho por Bastos justamente para isolar os integrantes do crime organizado, para que eles não tivessem a possibilidade de ordenar ataques através de celulares nas prisões comuns, nem organizar atividades criminosas. Agora, o projeto de isolar os líderes do PCC está sob a ameaça da Justiça paulista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que atuou por vários anos no TJ de São Paulo, ouvido sobre as chances de Marcola cumprir o regime disciplinar diferenciado, disse que o assunto é novo e que não poderia se manifestar, pois votará no processo, caso o governo paulista recorra ao Supremo. Segundo o ministro, não há jurisprudência sobre esse assunto. “Não examinei isso no TJ.”

O ministro Marco Aurélio Mello disse que não conhece “os parâmetros” desse regime. Mas, acrescentou: “O Estado deve preservar a integridade física e moral do preso”. Em seguida, ele ressaltou que os presos, por mais perigosos, devem ter direito a banho de Sol e celas ventiladas. “Diante da super-população penitenciária, o estado perdeu as rédeas dessas prisões. Aí é que está o problema”, concluiu.

Bastos disse que acredita que o Supremo vá rever a decisão unânime do TJ de São Paulo contra o regime diferenciado para Marcola. “É o STF que vai decidir e eu considero a medida dura, mas não inconstitucional.”

Juliano Basile do Valor Econômico