Alguns integrantes da categoria ficaram preocupados com a edição do Decreto 9.507/2018, que passou a admitir a terceirização de atividades-fim no âmbito da União. A norma é mais uma evidência sobre os rumos da precarização do serviço público, no entanto, o SinpecPF monitora constantemente tal situação para lutar contra eventuais prejuízos à categoria.
Por enquanto, não há dano concreto que demande atuação judicial ou administrativa contra a “novidade”. Isso porque a norma segue a tendência de outras regulamentações sobre terceirização na Administração que expressamente impossibilitam o repasse para a iniciativa privada de tarefas que sejam estratégicas e que estejam abrangidas num plano de carreira (tal como ocorreu, por último, com a Portaria MPOG 409/2016).
Por isso é de se esperar que os servidores do PECPF não sejam atingidos pela terceirização, especialmente por serem organizados pela Lei 10.682/2003. Ademais, as atribuições administrativas estão intimamente relacionadas com a atividade policial, seja por questões de planejamento, de conhecimento ou da necessidade de organização de logística. Some-se a isso a importância da atuação desses servidores em áreas como controle imigratório, emissão de passaporte, controle da entrada de produtos químicos no País e fiscalização de empresas de segurança privada, atividades para as quais é imprescindível a fé pública inerente aos servidores efetivos.
Há, entretanto, preocupações justas e necessárias em relação à terceirização irregular e no tocante aos cargos do PECPF colocados em extinção. Sobre o primeiro tema, o sindicato seguirá denunciando os desvios sempre. Contamos com a ajuda dos colegas para essa tarefa, em especial aos que atuam diretamente na fiscalização dos contratos mantidos com as empresas que prestam serviço terceirizado. Não podemos aceitar que profissionais contratados para atividades diversas sejam inseridos ilegalmente em nossos postos de trabalho. Já no que tange ao segundo problema, lembramos que o sindicato ingressou recentemente com novo pedido de revogação do decreto que extinguiu o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade. A tramitação dessa matéria pode ser acompanhada no SEI pelo protocolo 08200.015491/2018-86.
O sindicato manterá a categoria informada sobre qualquer desdobramento relevante nesse caminho.
Diretoria Jurídica do SinpecPF, com assessoramento do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Chego a conclusão de que estamos a deriva, sem ninguém que tenha força e voz para nos apoiar e defender, principalmente a Direção Geral da PF.
Nós sempre fomos os cordeirinhos ideais para todos os diretores que passaram pela Polícia Federal, agora estamos sofrendo no bolso pelo descaso e a falta de mobilização da própria categoria que nunca quis ir para o embate de verdade, uns por medo, outros por conta das viagens a serviço “maravilhosas”, que nunca irão para o cálculo da aposentadoria.
Concordo contigo em partes, meu colega. Já fizemos muitas mobilizações e paralisações. O frande problema é que o sinpef e fenapef sempre nos “abanaram o rabo” quando precisaram de apoio aos movimentos grevistas. Porém, ao menor sinal de abertura das negociações por parte dos governos, eles nos deixaram “falando sozinhos” e fizeram acordinhos a portas fechadas, nos tirando fora do benefício. Isso foi feito em 2006, 2012, 2015 e 2017. Ou seja, só querem nos fazer de “buchas de canhão”! Com os terceirizados “tomando nosso trabalho de assalto” ficará ainda mais fácil pra eles, pois basta fazerem uma mobilização e o serviço ficará totalmente paralisado! Terceirizados não poderão acessar sistemas sem senha, e mesmo que as tenha emprestadas, estarão impedidos de utilizá-las, pois seu titular não estará presente, o que não deixa de ser uma situação criminosa, mas dessa vez, sem “pano de fundo”! A categoria policial estará ainda mais forte e assim quaisquer governos se verão obrigados a negociar. Diferentemente da categoria AADM, que, além de enfraquecida, está sendo “triturada” pelo órgão.
Sei não…em Brasília a análise de processos para emissão de licença para produtos químicos é feita por….estagiários. Sim. Estagiários. É só ir lá conferir. Não somos substituídos por terceirizados. Somos substituídos por estagiários.
Complementando a Antonieta, é bem isso. Em delegacias do interior, pior ainda. O trabalho administrativo todo é dividido entre os terceirizados e estagiários. Passaporte, imigração, sinarm, cartório e quando falta escrivão até isso eles fazem, inclusive oitivas.
E o administrativo que brigue pra trabalhar, se quiser. Eu fique dando assessoria aos terceirizados.
Gente, o SinpecPF está de olho e irá manter os funcionários informados. Os estagiários e os terceirizados já estão trabalhando mo lugar dos adm’s em todo o DPF, mas não se preocupem, o SinpecPF está de olho.
Rs, realmente está! Só não consegue fazer nada a respeito! Mas está sim observando, de “mãos atadas”! Tem que acionar a justiça leeeeeeeentaaaaaa brasileira para nos garantir os direitos mais básicos, o que tem levado anos a fio sem uma decisão, não sobrando espaço para buscar melhorias à categhoria! Retiraram nossos espaços e prerrogativas uma a uma. Na delegacia em que trabalho, o trabalho adm é feito totalmente por “policiais administrativos”, a recepção do plantão por duas terceirizadas e eu no Protocolo! Estão demonstrando falsamente que o órgão não necessita de servidores AADM, pois o nosso trabalho é “muito simples e qualquer pessoa poderá fazê-lo”, bastando, pra isso, usar uma senha emprestada. Pois é, tempos difíceis!