Juiz quer que dinheiro depositado pela VarigLog seja usado para o pagamento de obrigações trabalhistas da empresa

Companhia aérea disse que só vai se pronunciar sobre liminar depois de ser notificada oficialmente da decisão da Justiça

A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar para bloquear o depósito de US$ 75 milhões feito pela VarigLog no dia 24 de julho e garantir o pagamento de obrigações trabalhistas.

Os US$ 75 milhões seriam usados para financiar investimentos na Varig, conforme previsto no edital do leilão de venda da aérea. A Varig disse que ainda não havia sido notificada da liminar e que só se manifestaria após a notificação.

A liminar, pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Aeroviários do Amazonas, ligados ao TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), foi concedida pelo juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges. Na decisão, o juiz diz que o bloqueio foi feito “para que garanta o pagamento dos haveres trabalhistas dos substituídos [trabalhadores filiados a esses sindicatos], bloqueando o valor depositado em favor da 8ª Vara Empresarial”.

De acordo com o promotor Gustavo Lunz, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig, a medida pode não ser viável por “conflito de competências”. “Tenho dúvidas quanto à competência do juiz da Vara do Trabalho para deferir essa decisão”, afirmou.

Hoje, no Rio de Janeiro, ocorre uma reunião no Ministério Público do Trabalho para a qual foram convocados a Varig “antiga”, a VarigLog e sindicalistas a fim de tentar resolver o passivo trabalhista da aérea.

São Paulo

Em São Paulo, por solicitação do Ministério Público do Trabalho, ocorre hoje uma audiência entre Varig, VarigLog e trabalhadores no TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Além da audiência, o Ministério Público, com os sindicatos de aeroviários do Estado de São Paulo e de Guarulhos, também pediram o bloqueio dos mesmos US$ 75 milhões citados na liminar de ontem do Rio para pagamento das rescisões, salários atrasados, FGTS e 13º salário dos funcionários demitidos da Varig.

A audiência de hoje com os aeroviários será presidida pelo vice-presidente do TRT, juiz Pedro Paulo Teixeira Manus.

A procuradora do Trabalho Oksana Boldo, responsável pelo pedido, disse que “existem débitos e lesões ao trabalhador de longa data” e que eles não têm nenhuma perspectiva de receber os salários atrasados e verbas rescisórias.

O pedido foi de dissídio de greve. Esse instrumento faz referência às recentes paralisações realizadas pelos trabalhadores da companhia aérea como forma de enfatizar a urgência da situação.

O objetivo de utilizar esse instrumento é agilizar a cobrança do passivo trabalhista. Pelas vias normais, o processo poderia levar mais de um ano. “Vai se tentar chegar a um acordo na audiência de conciliação, mas é algo muito difícil, quase impossível”, afirmou Boldo.

A Varig “antiga” não tem como honrar as rescisões e os salários atrasados -os valores estimados são de, respectivamente, R$ 253 milhões e R$ 106 milhões-, e a VarigLog, que comprou a companhia, vem afirmando que não se responsabilizará pelos pagamentos. Na avaliação do MPT, entretanto, a nova dona da Varig pode, sim, ser responsabilizada.

Se não houver acordo na audiência de conciliação, o caso vai a julgamento na seção de dissídios coletivos da Justiça do Trabalho, o que pode demorar algumas semanas, segundo advogados dos sindicatos.

Para Boldo, o bloqueio é a única solução para garantir que os empregados recebam o dinheiro, e, na sua opinião, a falta de pagamento é “uma lesão clara ao trabalhador”.

O presidente do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Uébio José da Silva, estima que a dívida trabalhista da Varig chegue a R$ 1 bilhão.

Do total de 9.485 funcionários da Varig alocados no Brasil, apenas 3.985 foram mantidos.

A VarigLog, nova dona da companhia, informou que vai absorver 1.700 empregados diretos quando receber a autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para operar os vôos da antiga Varig sob nova razão social.

No entanto, isso não significa que os 2.285 funcionários restantes ficarão na “Varig antiga”, que herda as dívidas, permanece em recuperação judicial e fica com a concessão da Nordeste para a linha SP/Porto Seguro. Segundo fontes, mais de mil desses trabalhadores não estão entre os demitidos no momento porque estão afastados em razão de licenças.

Desatenção

A procuradora Oksana Boldo considerou uma “desatenção” o fato de a empresa não ter enviado representante para a audiência que aconteceu ontem no Ministério Público do Trabalho em São Paulo. A Varig justificou a ausência ao dizer que a reunião foi marcada de última hora e que desconhecia seu teor, motivos não aceitos pela procuradora, porque em situação semelhante, tempos atrás, a Varig havia comparecido.

KAREN CAMACHO, CLARICE SPITZ e MAELI PRADO

Folha de S. Paulo