Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, dá posse hoje (13) ao novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira.

Shecaira é especialista em Direito Público, mestre e doutor em Direito Penal e livre-docente em Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). O CNPCP é um dos órgãos da execução penal, previsto em Lei desde 1984.

O Conselho é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e tem entre suas atribuições a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.

Agência Brasil