AÇÃO QUER QUE BENEFÍCIOS LIMITADOS EM 2005 SEJAM REVISTOS. GOVERNO DEFENDE IDÉIA DE QUE BENEFÍCIO NÃO ULTRAPASSE SALÁRIOS DO SEGURADO

O estabelecimento de um teto para o auxílio-doença volta a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é que o segurado não ganhe mais do INSS que o valor recebido pelo salário.

Em 2005, o teto valeu por causa da medida provisória nº 242/2005 e atingiu os benefícios concedidos durante o período. Uma ação do ex-PFL (Partido da Frente Liberal) -hoje PD (Partido Democrático)- quer que esses efeitos sejam cancelados. Julgando o tema, o STF dirá se é a favor ou contra o limite do auxílio.

O governo defende a validade, e já entregou seus argumentos ao relator da ação, ministro Sepúlveda Pertence.

“A AGU [Advocacia-Geral da União] defende que as regras da MP continuam valendo para todos os benefícios que foram concedidos ou negados pelo INSS durante a vigência da medida provisória”, diz.

Até o dia 16, o PD deve se manifestar sobre os argumentos. Depois disso, o processo já pode ser incluído na pauta de julgamentos do STF.

“Espero que ocorra ainda neste ano”, diz Roger Leal, assessor jurídico do PD. O ministro Pertence se aposenta em novembro, mas não é obrigado a levar todos os processos a julgamento.

No Senado

A disputa no STF é uma dos das duas vias pela qual o governo tenta emplacar um teto para o auxílio-doença. A outra também surgiu em 2005, por meio do projeto de lei nº 261/2005, que está no Senado. Assinado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o documento reproduz os efeitos da medida provisória.

Uma decisão do STF no caso da medida provisória não terá efeito direto sobre o projeto de lei. Ou seja, ele não precisará ser cancelado ou aprovado. Entretanto, serve como forte argumento político, seja a favor ou contra o estabelecimento do teto no Congresso.

“Se o STF considerar constitucional [o teto do auxílio-doença], aí abriu a porta para que o projeto de lei seja validado”, afirma Leal. Do mesmo modo, um veto do tribunal pode dificultar as coisas para a aprovação. No Senado, o projeto de lei aguarda uma decisão da Comissão de Assuntos Sociais. 

Vitor Sorano do Agora São Paulo