Na tarde de ontem, dia 14/9, o Presidente João Luis com apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, esteve reunido com Secretario Executivo do Ministério da Justiça e Segurança, Delegado Márcio Nunes, para tratar sobre questões vinculadas à categoria do PECPF.
No primeiro momento, o Presidente João Luis aproveitou o burburinho sobre o Programa Habite Seguro, publicado no dia anterior a reunião na forma da Medida Provisória nº 1.070, de 13-09-2021, para questionar acerca da exclusão dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal daquele programa.
Na visão do Presidente do SinpecPF a medida provisório é bem vinda por conta do atual cenário econômico brasileiro, porém, houve certa falha na terminologia utilizada para os beneficiários destinatários. Isto aconteceu porque os destinatários da MP seriam apenas “policiais integrantes da Polícia Federal” e, por se tratar de um programa de valorização profissional e econômica dos integrantes da segurança pública, nada mais justo do que a categoria do PECPF integre também como beneficiários do programa.
Apesar de este erro ocorrer também em outros casos, como por exemplo, o caso da isenção da taxa da posse e porte de arma e da atividade física, tema também abordado, o Secretário Executivo entendeu que houve certa falha na terminologia aplicada e, por isso, ele tentará adequar o texto da MP.
Alternativa e concomitantemente a tentativa de adequação do texto junto ao Governo por aquele Secretário, o SinpecPF irá promover o pedido de ajuste do texto junto ao Congresso Nacional, local onde a Medida Provisória ainda deverá ser aprovada.
No caso do pedido junto ao Congresso Nacional, a própria MP por si só já traz elementos que justifiquem a extensão do benefício aos integrantes do PECPF.
Após este tema, o presidente do SinpecPF levantou a principal bandeira da entidade: a importância da regulamentação das atribuições da categoria do PECPF.
Durante a reunião, o sr. Secretário Executivo se comprometeu a dar maior celeridade para a desenvoltura dos projetos envolvendo as atribuições e, para isto, irá enviar o seu Chefe de Gabinete para acompanhar o presidente do SinpecPF na próxima reunião com o Diretor de Gestão de Pessoal.
A pretensão nesta próxima reunião com o DGP, prevista para o dia 22/9, será de cobrar o compromisso assumido pela Direção-Geral em maio deste ano, quando a nova direção “concordava com a visão do sindicato de regulamentar a participação dos servidores do PECPF nas atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela PF”.
A partir do apoio do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança por meio do seu Chefe de Gabinete, o SinpecPF espera que haja maior celeridade na tramitação do projeto de regulamentação das atribuições do PECPF e espera que haja regulamentação o quanto antes.
Além dos pedidos para inclusão do PECPF enquanto beneficiário do programa Habite Seguro e da regulamentação das atribuições, o SinpecPF também buscou apoio do Ministério acerca da isenção das taxas para a posse e porte de armas de fogo.
Sobre este tema, o Presidente pretende, através do apoio do Secretário, ter acesso a agenda da parecerista da CONJUR para levar os argumentos para a extensão do benefício para os servidores do PECPF, argumentos estes que a própria Polícia Federal através da DELP tem se posicionado a favor.
Nada mais justo solicitar a inclusão dos servidores da Polícia Federal, pois segundo a própria medida provisória, busca alcançar servidores que ganham abaixo de 10 mil reais o que engloba praticamente todo o PECPF e sem falar que com o atual salário, não se consegue comprar um imóvel que possa garantir uma maior segurança para as famílias, principalmente aqui em Brasília/DF. Acho que é uma boa levar esses argumentos e demonstrativos salariais, qual o objetivo de financiar imóveis para servidores que possuem um poder aquisitivo maior que a média nacional e os seus “pares” ficarem apenas olhando novamente os benefícios?
Bom, só se for agora que essas promessas serão cumpridas, porque eu com 38 anos de policia federal como Adm. nunca vi MJ, PF, cumprir nada do que nos prometeu.
É sempre nos enganando, até mesmo direito que adquirimos por lei federal, eles a PF, desconhece e nos nega, como é o caso do porte de arma.
Ta na lei mais cader que eles cumpre? Aí põe a culpa no MJSP, continua nos enrolando fazendo agente de besta como se agente não subesse de nada que acontece dentro da PF, quando os benefícios é para os policiais eles põe o processo debaixo do braço vai lá e arruma de um dia para outro.
Mais quando é para Adm.
Aí meu amigo, depende do papa, da igreja, emfim do mundo inteiro.
Poristo é por essas e outras razões eu não acredito nas promessas feita por parte da PF.
Bom, conheço o Dr. Marcio, é um homem muito sério, mais o problema é as forças ocultas que ainda existe na PF contra os Adms.
Base para dar nossos direitos a PF tem todas, o problema é a falta de vontade.
Onde ja se viu um membro da policia federal, ou seja um funcionário da policia federal não ter o direito de ter um porte de arma pra se defender? só cabe na cabeça da direção9 da policia federal.
E isso é uma questão que o DG da PF pode fazer sim, até porque ele tem base pra isso determinado por lei, não faz porque não quer.
Aí vem com conversinha de faz amanhã, faz depois , tudo cascata.
Fico besta como tem gente que acredita que vai vir alguma coisa boa deste governo. Foram todos enganados pelo canto do mito. Agora convivam com a PEC da rachadinha e com a terceirização. Pobre de direita… aiai…