O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), entidade que representa os servidores administrativos da Polícia Federal, manifesta aqui seu veemente repúdio à todas as iniciativas legislativas que propõem redução salarial para os servidores públicos em razão das perdas econômicas que a pandemia de COVID-19 acarretará ao país.
Medidas como tais, de cunho contracionista, vão de encontro aos planos econômicos gestados mundo afora para enfrentar as perdas advindas da epidemia. É inadmissível que, enquanto o restante do planeta prega pesado investimento estatal para reaquecer o mercado, o Brasil siga na contramão, novamente elegendo o funcionalismo como culpado dos males que se abatem sobre a nação.
É preciso ressaltar que, enquanto autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo debatem tais propostas, boa parte dos servidores administrativos da Polícia Federal representados por este SinpecPF estão na linha de frente do combate ao coronavírus, expondo-se a alto risco de contaminação em atividades como controle imigratório e suporte às operações policiais — inclusive em ações de saúde, com atuação de médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros profissionais.
Enquanto atuam diretamente na luta contra o coronavírus, esses profissionais seguem recebendo o apoio de centenas de servidores que, em virtude das circunstâncias, passaram a exercer suas atribuições de casa, pelo computador — um esforço para reduzir a curva de contaminações. Nenhum servidor administrativo está de braços cruzados na Polícia Federal. Muito pelo contrário.
Atualmente, a Polícia Federal sofre com um profundo déficit de servidores administrativos. Com remuneração salarial defasada há décadas e sem nenhum tipo de reajuste há três anos, a categoria tem assistido à debandada de inúmeros quadros de qualidade. Reduzir os salários da classe, neste momento, apenas contribuiria para a ampliação desse fenômeno, enfraquecendo a Polícia Federal e as atividades por ela desempenhadas.
Também não é demais lembrar que, ainda neste mês de março, boa parte do funcionalismo passará a arcar com alíquotas previdenciárias progressivas — bastante contestáveis, vale registrar —, que por si só já constituem cota de colaboração da classe para o almejado “equilíbrio fiscal”.
Entendemos que momentos extremos pedem medidas extremas. Mas há um sem número de alternativas mais justas e eficientes que podem e devem ser tomadas antes do confisco de salários daqueles que se arriscam para atender os anseios da sociedade. Que as autoridades brasileiras não se alienem e passem a observar os exemplos do restante do mundo.
Informamos ainda que o sindicato já acionou seu corpo jurídico para que sejam tomadas providências contra os cortes de benefícios decorrentes da Instrução Normativa nº. 28/2020. Mais do que nunca, precisamos estar unidos para lutar.
Por fim, o sindicato faz um apelo aos colegas que permanecem atuando na linha de frente: produzam todo tipo de registro comprobatório de que vocês seguem trabalhando in loco. Façam vídeos, fotografias, solicitem o registro de ponto, etc. Temos de mostrar ao país quem de fato constitui a linha de defesa contra o coronavírus.
Querem apostar como o órgão fará com algum outro como fez com o adicional de periculosidade, designando aquele mesmo perito, para analisar os vencimentos do servidor administrativo, para tentar cortar mais algum adicional, para apresentar uma economia falsa ao MJ, e assim bradar em alto som que “fez a sua parte cortando gastos com o pessoal, visando a economicidade e aplicação responsável do dinheiro público”? Já nos tiraram o auxílio transporte, temos que contribuir com a cota pré escolar (o único órgão que impões isso ao servidor adm), tiraram o adicional de periculosidade (segundo aquele mesmo perito, não corremos risco trabalhando dentro das instalações do órgão), tentam nos tirar parte da GDTA, caso não apresentemos os “cursos para a ralé” que nos impõem, não temos direito algum, e nem sequer podemos nos incluir como servidores do órgão, conforme um parecer de um superintendente que passou no meu estado, o qual alegou que caso me fosse solicitado prestar algum serviço de transporte no órgão, que envolvesse apreensão, que eu “deveria requerer o auxílio da PF”, para executar uma atribuição designada pela própria PF! Pasmem! Inclusive investiu-se no cargo de juiz, quando determinou a cassação do meu porte de arma civil, alegando que entendia que eu não precisava, mesmo tendo sido aprovado em todos os requisitos, pago a taxa à época de R$ 1.000,00, e ter recebido a cédula! Ressalto que não estava renovando ou solicitando o documento! Eu já estava com o porte em vigor, e o fulano mandou me ameaçarem caso eu não entregasse a cédula. Como a assessoria do nosso SINPEC era “muito atuante”, a advogada simplesmente disse que não poderia fazer nada, diante do abuso de autoridade (pois não se tratava de um servidor, mas de um cidadão comum que tinha porte de arma de fogo). Assim sendo, eu adotei a postura que me fez ser respeitado dentro dessa ……….. de órgão, ou seja, ignorar e evitar totalmente todo e qualquer sinal de proximidade, de informalidade ou de intimidade com quem quer que seja, mantendo sempre uma postura séria, pouca conversa e nenhuma circulação desnecessária pela repartição. Como sempre digo a quem me pergunta, não sou da PF, sou servidor federal lotado na PF, e ainda, entro no meu setor de “costas e de frente pra porta de saída”! faço o meu trabalho e evito frequentar festas, comemorações, reuniões entre outros eventos sociais promovidos pelo órgão ou seus servidores. Assim, me dedico ao trabalho, às atividades laborativas e às tarefas impostas pela chefia sem a menor chance de proximidade amigável possível, mas somente relacionamento servidor órgão.