Nas vésperas do Carnaval, o sindicalismo brasileiro foi alvo de um ataque sem precedentes. Trata-se da Medida Provisória 873/2019, que proíbe as entidades de classe de descontar em folha a contribuição mensal de seus filiados — mesmo quando há autorização individual expressa para tanto. Para o setor jurídico do SinpecPF, a MP é claramente inconstitucional, o que motivou o ingresso de ação judicial para cessar seus efeitos.

O conteúdo da medida é tão surreal que chegou a confundir as assessorias jurídicas das entidades de classe. Parte delas entendeu que o alvo do governo se limitava às contribuições sindicais obrigatórias — que o SinpecPF jamais cobrou. Entretanto, a Exposição de Motivos da MP 873 (publicada com atraso) deixou claro que o ataque era mais amplo, abrangendo todas as formas de contribuição cobradas pelos sindicatos.

Segundo a exposição de motivos assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma vez que os sindicatos são entidades privadas com autonomia garantida pela Constituição em relação ao governo, possibilitar o desconto em folha, sem ônus para a entidade, seria constituir uma vantagem indevida. A solução apontada pelo governo é obrigar que o desconto passe a ser recolhido mediante boleto bancário.

Naturalmente, caso as cobranças tenham de migrar para os boletos, os sindicatos serão duramente penalizados, haja vista os custos para emissão desses documentos. Estima-se que esses gastos injetariam cerca de R$ 126 mi mensais no já extremamente lucrativo sistema bancário brasileiro.

Ironicamente, embora também sejam instituições privadas independentes do governo, as financeiras seguirão podendo descontar débitos diretamente na folha dos servidores. Dessa forma, resta claro que a intenção é tão somente enfraquecer os sindicatos.

Diversas entidades já obtiveram liminares para garantir que o desconto continue sendo feito na folha de pagamento, como sempre aconteceu. “A valorização pela qual lutamos depende da existência do sindicato. Por isso, vamos batalhar para assegurar que o SinpecPF siga de pé”, garante o presidente João Luis Rodrigues Nunes.