O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e aos demais membros da Mesa Diretora ofício solicitando o pagamento de parcelas atrasadas decorrentes da prorrogação da incorporação de quintos e da alteração dos critérios de pagamento dos anuênios. No documento, os servidores explicam que tais direitos foram reconhecidos pela administração da Câmara e são objetos de ações judiciais coletivas. Inclusive, o processo referente aos anuênios obteve sentença de mérito favorável em primeira instância. O ofício informa, também, que consta no orçamento da Casa parcela de restos a pagar destinada à quitação desses direitos. O ofício foi entregue ainda ao deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), terceiro secretário da Câmara. Moka defendeu o pleito dos servidores e comprometeu-se a votar favoravelmente ao pleito. “Há dotação orçamentária para esses pagamentos. Sairá mais caro aos cofres públicos se a Câmara deixar para fazê-los por decisão judicial”, disse o parlamentar.

Servidores em marcha hoje

A Esplanada dos Ministérios vai ferver hoje, Dia Nacional de Mobilização. A intenção é mobilizar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos na luta por bandeiras históricas. Entre elas, assuntos de interesse direto do funcionalismo público, como a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 01/2007, que limita os gastos do Governo Federal com a folha de pessoal; o direito irrestrito de greve e contra o interdito proibitório (proibição de ocupação de prédios públicos e instalação de piquetes); garantia da negociação coletiva no serviço público; retirada do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado; e recuperação das perdas das aposentadorias. A concentração está marcada para as 9h, no gramado central da Esplanada. De lá, os manifestantes caminham até o Congresso Nacional.

PM sem indenização

A Procuradoria da União em Tocantins conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais a um policial detido pelo Exército Brasileiro, em 2001, quando foi deflagrada greve pela Polícia Militar do Estado. Na época, para manter a ordem e a segurança, o governador pediu ajuda ao Exército porque policiais de outros estados estavam a caminho da cidade de Palmas (TO) para reforçar o movimento. Os soldados ficaram responsáveis por controlar a entrada de militares de outras cidades na capital. Ao defender o Exército, a procuradoria argumentou que a Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. A decisão ressaltou que a situação da época era de grande tensão e que a prisão de militar por crimes cometidos no exercício da profissão ou infração disciplinar não precisam de autorização judicial. O policial foi detido porque estava fardado e armado e os soldados do Exército o consideraram suspeito. Por isso, ele foi levado para ser investigado.

Mais convênios

A Secretaria de Planejamento está ampliando a lista de instituições de ensino do DF com as quais mantém convênio para desconto de mensalidades. Os servidores podem der desconto em escolas regulares de ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de cursos de idiomas e informática. Os descontos variam entre 10% e 35%, dependendo do estabelecimento. A secretaria informa que está negociando, também, a ampliação dos percentuais de descontos. São beneficiados pelo desconto os servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do GDF.

Arruda no MPT

Está prevista para hoje, às 14h30, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), uma audiência entre o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva e o governador José Roberto Arruda. O procurador quer que o GDF proponha soluções direcionadas à substituição dos servidores comissionados por pessoal aprovado em concurso público, um contingente estimado em mais de 15 mil pessoas. Segundo Valdir Pereira da Silva, as pessoas contratadas pelo GDF para os cargos em comissão estão exercendo atividades típicas e exclusivas de servidores públicos. E as iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), “visam preservar o interesse social e evitar mais gastos com concurso público”.

Greve continua até amanhã

Os servidores das universidades federais brasileiras,em greve desde 28 de maio, aguardam posicionamento do governo em relação à proposta encaminhada pela categoria pedindo reajuste nos valores do piso e do teto salariais. A idéia do governo era conceder aumento gradativo de 2008 a 2010, concluindo o processo com 21,49% de aumento no piso e 89,87% para o teto. A próxima reunião está marcada para amanhã, seguindo a agenda semanal de encontros entre a categoria e o governo.No entanto, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, espera maior celeridade nas negociações. Ele afirma que o prazo para as reuniões não deveria ser semanal e pede que governo e servidores busquem um acordo para que as atividades acadêmicas do segundo semestre letivo de 2007 possam começar. “É urgente acelerar as negociações pelo prejuízo que a paralisação representa para a universidade e especialmente os alunos. A UnB é solidária às reivindicações da categoria e até seus conselhos superiores já se manifestaram favoravelmente, mas o ritmo das conversas tem sido muito lento até agora”, avalia Mulholland.

Avaliação de desempenho em GO

A Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos se prepara para adotar a avaliação de desempenho dos servidores estaduais. No momento, está sendo licitado o serviço de consultoria que vai elaborar as normas da política de avaliação. A aprovação quanto ao desempenho do servidor no trabalho é um dos requisitos para garantir a progressão funcional, conforme estabelecem os planos de cargos e remuneração criados em 2006. Para que o servidor tenha progressão na carreira, são considerados, além da avaliação de desempenho, o tempo de serviço, a capacitação e a atualização profissional. Foram estabelecidas 12 referências para a progressão, em que cada uma permite o acréscimo de 5% sobre o vencimento. De um total de 11.947 servidores estaduais beneficiados com os planos, 4.590 fizeram a adesão até o início de agosto.

Categorias com reajuste até 80%

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que representa 320 mil profissionais de medicina, distribuídos em 54 sindicatos da categoria, está lançando a campanha nacional pela valorização do trabalho médico, defesa da saúde pública de qualidade e contra o projeto de lei que autoriza a criação de Fundações Públicas de Direito Privado. Em nota oficial, a entidade informa que a preocupação com a situação de médicos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do agravamento da crise no setor, em especial no Nordeste e Centro-Oeste, onde médicos pediram demissão em massa, levou a entidade a criar a campanha. O objetivo é evitar que a crise se estenda a outros estados e atinja todo território nacional, comprometendo ainda mais o atendimento ao usuário. O presidente da Fenam, Eduardo Santana, informou que o primeiro passo da campanha é pressionar o Congresso Nacional e os governos, em todos os níveis, para resgatar a saúde pública de qualidade e o respeito ao médico. A campanha tem o apoio do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico).

Coluna – Maria Eugênia

Jornal de Brasília

15/8/2007