Mas Bernardo avalia que efetivação de 260 mil abre “hiperprecedente” e quer maior debate sobre a proposta

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a proposta para efetivar 260 mil servidores contratados em regime temporário abre um “hiperprecedente” na administração pública. Segundo ele, a preocupação com a proposta ocorre porque passa ao largo de dispositivos que regulamentam a contratação dos servidores por concurso público. O polêmico projeto do trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara.

Opine sobre o trem da alegria

Bernardo disse que não fará nenhuma ação de articulação na Câmara para evitar a votação da emenda constitucional, mas considera questão de bom senso que haja maior debate sobre o assunto. Ele acredita que os parlamentares vão perceber que é preciso discutir mais o tema, antes de levá-lo a votação.

Outra preocupação do governo é com o custo fiscal de tal decisão – apesar de os parlamentares alegarem que a medida não representará ônus extra ao erário porque os trabalhadores beneficiados estão nos cargos há no mínimo dez anos. O ministro disse que não há previsão no governo de qual será o impacto da medida. “Não faço idéia do impacto de quanto isso vai ter”, afirmou Bernardo.

Embora não haja data para votar a matéria na Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a colocar o tema para ser votado logo.

DÚVIDAS

“É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será essa forma de contratação? Pelo regime jurídico único?”, questionou Bernardo, que participou de seminário sobre as chamadas fundações estatais, outro projeto polêmico, este enviado pelo governo, que viabiliza a criação de entidades públicas, com regras de direito privado, para prestação de serviços públicos.

A proposta permite que funcionário público de uma pequena prefeitura, requisitado para trabalhar na Câmara, onde tem salário maior, possa optar por ser efetivado no segundo emprego.

VIDA CURTA

Na reunião de ontem da coordenação política de governo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o projeto propondo estabilidade a funcionários públicos passíveis de demissão não terá vida longa porque é “inconstitucional”. Jobim, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez o comentário logo no início do encontro, quando fixou os olhos sobre uma manchete de jornal.

Embora a iniciativa de encaminhar a votação da proposta seja da Câmara, o governo está preocupado em pagar o ônus do trem da alegria, não apenas no âmbito político como também pelo impacto financeiro que a medida concedendo estabilidade a servidores públicos não-concursados causaria nos cofres públicos. Os empregados temporários também entrariam de carona nessa leva.

“É um absurdo, e o governo não pode pagar essa conta”, disse um ministro. O Palácio do Planalto teme, ainda, que governadores e prefeitos comecem a fazer pressão para empurrar o pagamento de muitos não-concursados para os cofres da União.

Fabio Graner

O Estado de S. Paulo

15/8/2007