Os servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF) decidem nesta quinta-feira (8) se a categoria deve paralisar as atividades por um dia durante a próxima semana. A paralisação, caso aconteça, será em protesto contra a demora do Governo em reestruturar a carreira administrativa da Polícia Federal. Hoje, a categoria sofre com grande êxodo de servidores, processo motivado principalmente pela baixa remuneração e pela baixa expectativa de ascensão profissional na carreira.

O projeto de lei que trata da reestruturação da carreira administrativa encontra-se hoje no Ministério do Planejamento, que analisa a viabilidade da matéria. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, a queixa da categoria também se deve a falta de transparência com que o Planejamento conduz o processo. “O conteúdo desta análise é de suma importância para a categoria, porém, o Planejamento insiste em realizá-la a portas fechadas”, explica.

Na opinião da presidente, a postura do Planejamento não faz sentido, pois o ministério já havia analisado a questão em 2009, quando a matéria ainda fazia parte do projeto de Lei Orgânica da PF. “Na oportunidade, o Planejamento disse ser favorável à reestruturação, mas alertou que a matéria não deveria fazer parte do projeto de Lei Orgânica”, esclarece. “Na verdade, foi o próprio Planejamento que sugeriu que um novo projeto fosse elaborado”, completa.

O projeto que trata da reestruturação da carreira foi desenvolvido em parceria entre o SINPECPF e a Diretoria de Gestão de Pessoal da PF, e prevê a criação da Carreira Técnico-Administrativa da Polícia Federal, composta pelos cargos efetivos de Analistas Técnico-Administrativos da Polícia Federal, de nível superior, e de Assistentes Técnico-Administrativo da Polícia Federal, de nível intermediário, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito do Departamento de Polícia Federal. A proposta também prevê o enquadramento dos atuais servidores sob a nova denominação de cargos.

O que está em jogo:

Sondagem realizada junto ao setor de recursos humanos da PF mostra que hoje os servidores administrativos representam 19,9% do efetivo total da instituição, o percentual mais baixo dos últimos trinta anos. O déficit de servidores é admitido pela direção-geral do órgão, que desde 2007 pede a realização de um novo concurso. “A questão é que o certame só pode ser realizado após criarem as novas vagas, que, por lei, já necessitam receber uma nova denominação”, explica a presidente do SINPECPF.

A grande preocupação dos atuais servidores é de que um novo concurso seja realizado sem que eles sejam enquadrados sob a nova denominação de cargos. “Estariam criando uma segunda carreira administrativa dentro do órgão, segregando os atuais profissionais”, afirma Leilane. “Este é um risco que não podemos correr”.