As reivindicações dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF pelo aumento da categoria são justas. Afinal, elas pedem o cumprimento do compromisso firmado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos de conceder aumento ao PECPF.

       A luta pelo aumento e a estruturação do PEC começou quando a Direção Geral do Departamento de Polícia Federal encaminhou proposta em 11 de julho de 2005 ao Ministério da Justiça, pedindo a recomposição salarial dos servidores da Carreira Policial e dos servidores do Plano Especial de Cargos.

       Para atuar nas negociações das categorias da Polícia Federal, foi criado no ano de 2005 o GERC – Grupo de Entidades de Classes da Polícia Federal. Inicialmente o Grupo apresentou uma proposta de aumento linear para todos (200% sobre o vencimento básico) que foi encaminhado a Direção Geral.

      A Direção-Geral do DPF resolveu encaminhar ao ministério, substitutivo da proposta inicial do GERC, propondo uma gratificação de 100% aos servidores do PEC enquanto tramitava no Ministério da Justiça  proposta que soluciona de forma mais justa e adequada a situação da categoria

       A criação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – PECPF, ocorreu através da Lei n°. 10.682/2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2003

     Até aí tudo estava correndo bem, mas sem a efetivação da estruturação do Plano a categoria começou a ficar insatisfeita. Não bastando isso os 100% propostos pela Direção Geral ficaram fora da pauta da reunião realizada no último dia 20 de junho, entre o GERC e o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Luiz Paulo Teles, que apresentou proposta de aumento apenas para a categoria Policial Federal.

      A exclusão agravou a insatisfação dos servidores aumentando o abismo salarial entre as diferentes categorias da Polícia Federal. O SINPECPF inconformado com a situação recorreu novamente ao Diretor Geral, Paulo Lacerda, que declarou seu aque declarou aopio  Diretor Get ao Diretor Getral  a carreira policial mento de Ppoio e enviou novamente ofício ao ministro da Justiça com as reivindicações dos servidores.      

     Um ofício pedindo o encaminhamento ao Congresso de Projeto de Lei contendo a estruturação do PECPF, e a retomada da proposta inicial dos 200% de aumento linear retroativo a fevereiro de 2006 – já que não foi concedido o aumento de 100% – foi enviado ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça.

     Sem resposta o SINPECPF mobilizou a categoria em todo país paralisando suas atividades. Estão mobilizados os estados de Alagoas, Santa Catarina, Piauí, Rondônia, Pará, Acre, Ceará, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Tocantins, Paraná, Rondônia, Espírito Santo, Amapá e as delegacias regionais de Campina Grande na Paraíba e Dourados no Mato Grosso do Sul.

     A batalha agora é tentar incluir na medida provisória a ser publicada, 100% da categoria acordado anteriormente. Para isso uma comissão formada pela presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, diretores do sindicato e servidores do PEC estão no Congresso Nacional buscando apoio de parlamentares para interceder junto ao presidente de República para incluir o aumento do PEC na medida provisória.     

     O prazo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para publicação de MP autorizando o Governo Federal a conceder aumento a servidores termina dia 30 de junho.

    Quanto ao a estruturação da carreira, Hélia Cassemiro informou que será a principal pauta de discussão no segundo semestre de 2006. Ficou acordado na última reunião com os secretários dos ministérios da Justiça, Fazenda e do Planejamento que um documento será assinado como forma de comprometimento dos ministérios envolvidos em trabalhar a estruturação ainda este ano, para ser implanto em 2007 junto com a segunda parcela do reajuste da categoria policial.

“Estamos organizados e coesos e isso é fundamental para fortalecer o pleito em busca da nossa valorização” disse Hélia Cassemiro.    

Entenda porque o SINPECPF continua lutando:

Leia nota oficial do ministro da justiça enviada ao GERC confirmando a inclusão dos servidores do PEC na recomposição salarial.

Leia ofício n° 358 do Diretor Geral Paulo Lacerda cobrando a inclusão dos servidores do PEC na Medida Provisória.

Leia ofício do PEC ao Secretário Executivo do ministério Planejamento, ao Diretor Paulo Lacerda e ao senador Tião Viana.