A Comissão Mista de Orçamento inicia nesta quarta-feira, às 11 horas, a discussão do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária deste ano. É nesta fase que os integrantes do colegiado podem apresentar destaques para votação de emendas não acolhidas integralmente pelo relator. Na noite desta terça-feira Pimentel leu o relatório. Com isso, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), manifestou a intenção de também votar a peça nesta quarta.
Mas para que isso aconteça, deputados e senadores precisam chegar a um entendimento sobre o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 11.514/07). Esse anexo foi incluído pelo Congresso na tramitação do projeto da LDO no ano passado, uma vez que o Executivo deixou de encaminhá-lo.
Para este ano, o anexo – um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares – deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro do ano passado. Pelo acordo, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que de fato ocorreu no relatório final apresentado por Pimentel.
Acordo no Senado
Nesta terça-feira, porém, um acordo de senadores, puxado pela bancada do PSDB, decidiu extinguir o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais, segundo critérios a serem definidos posteriormente. A resolução foi tomada após reunião que contou com Pimentel, José Maranhão, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e os líderes partidários no Senado.
A decisão de acabar com o texto ganhou força após o jornal Folha de S. Paulo noticiar, na edição de segunda-feira (25), que o anexo supostamente só beneficia um grupo de parlamentares, os autores das emendas que deram origem a ele.
Além disso, como ressaltou o representante do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Vanderlei Macris (SP), havia o temor de que o relator-geral ficasse com muitos poderes nas mãos, já que caberia a ele apresentar uma emenda destinando os R$ 534 milhões ao anexo. “O anexo não foi feito dentro de uma lógica de entendimento político”, disse Macris.
Críticas de deputados
O acordo do Senado, porém, não teve boa acolhida na comissão. Tão logo ele foi anunciado pelo senador Maranhão, ao final da reunião desta noite, deputados como Ricardo Barros (PP-PR), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Devanir Ribeiro (PT-SP) questionaram a legitimidade dos senadores em tomar uma decisão que vale para uma comissão mista.
“Sou líder do meu partido na comissão e não fui convidado para nenhuma reunião hoje”, queixou-se Ricardo Barros. Já Devanir Ribeiro lembrou que é líder da bancada paulista – a maior do Congresso – na Comissão de Orçamento, e não foi consultado sobre o acordo. “Foi muito deselegante a forma como isso foi feito”, afirmou. Os dois disseram-se abertos à negociação, mas adiantaram que ela terá de ser feita com os integrantes da comissão, o que deve ocorrer a partir de amanhã.
(Fonte: Câmara dos Deputados)
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