O SinpecPF se reuniu ontem (20) com o diretor de gestão de pessoal da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, para pleitear o retorno da atividade física institucional para os servidores administrativos. O pedido do sindicato tem como base a recente nota técnica do Ministério do Planejamento que afirma não haver óbice para criação de programa com a mesma finalidade para os servidores administrativos da PRF.

A questão já havia sido antecipada pelo sindicato em ofício endereçado à DGP no final de agosto. Para responder à questão, a DGP recorreu agora ao Ministério da Justiça, mediante despacho que solicita nova orientação acerca do tema. Segundo Pontel, a PF tem interesse na retomada da atividade física, contudo, o órgão considera importante alinhar a visão com o MJ para evitar conflitos no futuro. “Há interesse, mas gostaríamos de seguir uma diretriz central”, resumiu o diretor.

O encontro também serviu para confirmar que, a princípio, os administrativos estão impedidos de solicitar redução de jornada segundo as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Medida Provisória nº. 792/17. O motivo é a interpretação do órgão em relação ao texto do Art. 17, § 1º da Portaria Normativa nº 291, que regulamenta o PDV: embora a DGP acredite que a intenção da Administração fosse impedir a redução apenas para os policiais, o fato de o texto mencionar “carreiras” da PF, no plural, obrigaria a PF a restringir a opção também aos administrativos.

O sindicato revelou já ter consultado seus advogados em relação ao tema e que esses consideraram que a restrição não se aplica aos servidores administrativos. Para dirimir a questão, a DGP usará um caso concreto como paradigma. “Assim que algum servidor administrativo nos solicitar a redução com base no PDV, faremos uma consulta formal ao Planejamento para solucionar as dúvidas”, afirmou Pontel.

“Queremos acompanhar o processo de perto e estamos prontos para agir caso a resposta não seja célere e satisfatória”, adiantou o presidente Éder Fernando da Silva.

Indenização de Fronteira — A reunião também proporcionou ao sindicato um resumo sobre as últimas conversas governamentais acerca da regulamentação da Indenização de Fronteira instituída pela Lei nº 12.855/13. Segundo Pontel, nenhum dos órgãos interessados teve acesso à minuta que está sendo trabalhada pelo Planejamento para tratar do tema. “O que tivemos foram reuniões, mas nenhuma com resultado satisfatório”, afirmou.

Segundo Pontel, o governo permanece interessado em restringir ao máximo a quantidade de localidades abrangidas, o que colocaria em risco a efetividade do objeto da Lei, que é fixar efetivo em regiões de difícil provimento. “Já deixamos claro que a PF não concordará com uma seleção pouco criteriosa”, garantiu.