A arrecadação de impostos pelo governo federal não pára de crescer. Mesmo com as isenções fiscais concedidas a alguns setores da economia, o recolhimento de impostos em 2005 encostou em uma marca inédita: 18% do PIB, o total das riquezas produzidas no país. “O número final ainda depende de alguns ajustes”, diz o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Mas, certamente, ele ficou entre 17,6% e 17,9% do PIB.” Isso representa, no mínimo, um aumento de 0,5% em relação a 2004. Trocando em miúdos, significa que R$ 10 bilhões a mais saíram do bolso de trabalhadores e empresários para os cofres da União. Apesar da cifra bilionária, Rachid acha pouco. “Não é nenhuma sangria”, diz o secretário.

Receita Federal abre mão de R$ 7,8 bilhões e, ainda assim, a arrecadação atinge quase 18% do Produto Interno Bruto em 2005. Para o secretário Rachid, “um aumento de 0,5% do PIB não é nenhuma sangria”

Mesmo com as desonerações de tributos concedidas pelo governo no ano passado para alguns setores, a carga tributária federal voltou a crescer. O recolhimento de impostos da União encostou no valor inédito de 18% do PIB em 2005, segundo revelou ao Correio o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “O número final da carga federal ainda depende de alguns ajustes, mas certamente ele ficou entre 17,6% e 17,9% do PIB”, afirmou. No mínimo, quase 0,5% do PIB maior que em 2004, quando foi de 17,13%.

O governo fez um compromisso público, garantido pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de não elevar a carga tributária federal acima do valor de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi de 16,34% do PIB. Palocci prometeu que, se o recolhimento aos cofres da União ultrapassasse esse teto, devolveria à sociedade o excesso de receitas adotando novas medidas de redução de impostos. Mas o limite só foi respeitado em 2003, com 15,61% do PIB.

Segundo o secretário, a Receita está analisando se o crescimento será permanente ou transitório. “Estamos numa parada técnica. É o momento de investigar se a elevação das receitas é sustentável para podermos decidir se é o caso de desonerar mais. Quando a situação estiver mais consolidada, vamos ver se será possível”, disse. As reduções de impostos somaram R$ 7,84 bilhões no ano passado e dificilmente o governo vai adotar novas medidas de vulto neste ano, pois teme descumprir as metas fiscais.

O crescimento da carga tributária, que o governo vinha mantendo em segredo, se deu principalmente por causa do desempenho econômico de alguns setores da economia em 2005. Segmentos como o de extração de minerais, telecomunicações, energia elétrica e combustíveis foram responsáveis pela elevação em cerca de 20% das receitas obtidas com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O secretário atribuiu a expansão das receitas ao crescimento da economia e ao “aperfeiçoamento” dos mecanismos de controle da Receita.

Rachid reclamou do tom “acalorado e irracional” que a discussão sobre a carga tributária teria adquirido no país. “O crescimento da arrecadação se deu sem que se aumentasse a alíquota ou a base de cálculo de um único imposto no ano passado. Ao contrário, adotamos 41 medidas de desoneração tributária ao longo destes anos, que estão gerando perdas totais de R$ 23 bilhões de 2004 a 2006”, afirmou. Para o secretário, a elevação das receitas no país está se dando de forma saudável. “Além do mais, um aumento de 0,5% do PIB não é nenhuma sangria.”

As perdas com a única isenção fiscal em estudo, para o setor de componentes eletrônicos e semicondutores, devem ser mínimas, pois existem apenas duas empresas de porte médio atuando no setor no Brasil. Os incentivos tributários, que devem ser anunciados ainda nesta semana, fazem parte de um pacote de estímulo à instalação no país de indústrias de insumos para a TV digital. A desoneração deve valer pelo menos para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições sociais Pis e Cofins. Ainda se discute se o benefício será estendido ao Imposto de Renda das empresas (IRPJ).

Previsão

A Receita espera atingir as projeções de arrecadação neste ano, mesmo com a renúncia fiscal, estimada em R$ 9 bilhões até dezembro. De janeiro a julho, o governo recolheu R$ 222,219 bilhões, numa elevação de 3,25% em comparação com o ano passado. O secretário não fez previsões sobre a carga tributária federal neste ano. Segundo analistas, é possível que ela cresça, visto que algumas empresas estão aproveitando o bom momento para pagar impostos atrasados e a economia continua se expandindo.

Segundo Rachid, dois outros fatores devem contribuir para o aumento da arrecadação. O primeiro é o chamado “efeito demonstração” da fiscalização. Quando a Receita aperta o cerco, eventuais sonegadores tendem a honrar os compromissos. “Estamos combatendo o contrabando, a sonegação e aperfeiçoando o controle. Nesses três anos, fizemos 45 operações com a Polícia Federal”, disse. O segundo fator é o novo programa de parcelamento de dívidas de empresas, apelidado de Refis 3.

Ajuste para alguns

Assim como admite a possibilidade de continuar com o programa de desonerações, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, prevê uma “correção para cima” nas alíquotas de impostos pagos por alguns poucos setores. “Por questão de justiça, há um ou outro segmento que precisa de um ajuste na tributação”, disse o secretário ao Correio. Rachid não quis antecipar quais serão os alvos do aumento, mas técnicos que estudam as medidas confirmaram pelo menos dois: os fabricantes de cigarros e de bebidas. A elevação de alíquotas pode ocorrer ainda neste ano.

Apesar de tanto o segmento de cigarros como o bebidas terem uma tributação considerada alta no país, a visão da Receita Federal é de que a carga incidente sobre esses produtos é bem menor do que a cobrança-padrão feita em outros países. “A Receita está investigando os segmentos que têm a tributação desequilibrada em relação à média dos países ou que têm vantagens competitivas com os concorrentes no mercado interno por causa de uma distorção tributária. Pretendemos corrigir ambos os problemas. Quem sabe ainda neste ano”, afirmou Rachid.

Como exemplo do segundo caso, o secretário citou produtos de consumo doméstico ou industrial com especificações técnicas e utilidades bastante semelhantes, mas produzidos com uma pequena diferenciação nos insumos. Com alumínio ou ferro, por exemplo. Para a Receita, os fabricantes do produto com menor tributação têm uma vantagem que vem exclusivamente do fato de pagar menos imposto. Com a correção, Rachid espera fazer com que a cobrança seja neutra do ponto de vista da competição.

Segundo o secretário, o efeito das medidas na arrecadação deve ser “residual”. “O objetivo não é aumentar a arrecadação e sim estimular a concorrência leal, evitando desequilíbrios”, garantiu. O governo deve divulgar os números da carga tributária total de 2005, que inclui União, estados e municípios, só no mês que vem. Analistas acreditam que ela vai bater novamente um recorde, pulando dos 35,91% do PIB de 2004 para pelo menos 37,50%. Os mesmos economistas atribuem a demora em divulgar os dados a um temor de que a notícia possa ser utilizada pela oposição na batalha eleitoral.

Ricardo Allan do Correio Braziliense