“É preciso mostrar a cara”. Com essas palavras, a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, enfatizou a importância de a categoria cobrar que a reestruturação da carreira seja aprovada no projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, tema que dominou os debates durante a Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo SINPECPF na última quarta-feira (1º).

Para a presidente, a própria presença da reestruturação da carreira administrativa nos debates do projeto de Lei Orgânica é fruto da exposição que a carreira obteve durante as audiências públicas promovidas pelos deputados. “Não foi necessário fazer uma greve para chegar onde estamos. Conseguimos tudo falando a verdade e mostrando quem somos. É o que precisamos fazer agora”, afirmou.

A importância de realizar o corpo a corpo com os parlamentares ainda nesse ano foi enfatizada, uma vez que em 2011 começa uma nova legislatura, e a mudança de parlamentares pode fazer com que os debates sobre a Lei Orgânica recomecem do zero.

Leilane também falou sobre o andamento das negociações referentes ao projeto de reestruturação em análise no Ministério do Planejamento. “Eles nos encaminharam a proposta oferecida à AGU para que desenvolvêssemos um novo projeto nos mesmos moldes”, explicou. O teor da nova proposta continua o mesmo, estando previstas a criação de uma nova carreira, e a transformação dos atuais servidores em analistas e técnicos. Segundo a presidente, o novo projeto supera os anteriores, pois prevê a criação de algumas gratificações, como a de capacitação profissional devida aos servidores que concluírem cursos de graduação e pós-graduação.

Ações judiciais

Terminado o debate sobre a reestruturação, a presidente convocou o advogado do sindicato Miguel Rodrigues Nunes Neto, para explicar cada uma das ações judiciais colocadas em pauta para a Assembleia.

A primeira delas é referente ao pagamento da GSISTE, gratificação destinada aos titulares de cargos de provimento efetivo em exercício de funções de planejamento e de orçamento federal, administração financeira federal, contabilidade federal, controle interno do poder executivo federal, informações organizacionais do Governo Federal – SIORG, gestão de documentos de arquivo – SIGA, pessoal civil da administração federal – SIPEC; administração dos recursos de informação e informática – SISP, e serviços gerais – SISG.

A lei prevê um número limite dessas gratificações para um rol extensivo de órgãos, entre eles, o Ministério do Planejamento, que repassa parte de sua cota para o Ministério da Justiça. Este último, entretanto, não repassa essas gratificações aos servidores do PECPF, embora diversos deles façam jus a mesma de acordo com os critérios estipulados pela lei.

Outra ação colocada em debate pleiteia o fim do desconto previdenciário sobre os 20 pontos da avaliação individual da GDATPF, pois essa pontuação não é incorporada aos proventos do servidor quando este se aposenta;

A próxima ação debatida pede a redução de jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 6h, conforme o estipulado pela Lei nº. 12.317/2010.

A extensão da estrutura remuneratória especial de cargos de nível superior criada pela Lei nº 12.277 de 2010 a todos os servidores de nível superior integrantes do PECPF foi a próxima ação em debate. Atualmente, a referida disposição legal estabelece que apenas cargos relacionados ao setor de infraestrutura (especificamente de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo) façam jus ao benefício, o que claramente fere a isonomia entre os cargos de nossa carreira.

Outra ação esclarecida pelo advogado pede o ressarcimento pelo não pagamento da avaliação individual da GDATPF entre os meses de março e dezembro de 2008. A GDATPF foi instituída em março de 2008, porém, a regulamentação da avaliação individual só ocorreu em dezembro de 2009, com efeitos retroativos até janeiro do mesmo ano. Assim, desejamos pleitear que a categoria seja ressarcida pelo não pagamento da avaliação individual entre os meses de março e dezembro de 2008;

A próxima ação debatida foi pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade aos servidores lotados na DITEC/INC/DPF e INI.

Miguel também esclareceu a ação que pleiteia o pagamento de adicional por periculosidade aos servidores do PECPF que exercem atividades de risco ligadas à eletricidade, dentre os quais Engenheiros, Artífice de Eletricidade e Comunicação, e Agente de Telecomunicações e Eletricidade.

Também foi colocado em debate o ingresso em ação pleiteando isenção dos servidores do registro do ponto eletrônico aos servidores do PECPF, com base no êxito da Associação dos Delegados de Polícia Federal em processo de mesmo teor.

Como já foi noticiado, o DPF decidiu cortar o ponto dos servidores que paralisaram suas atividades no dia 15 de abril. O SINPECPF ingressou na justiça para rever a decisão, contudo, fomos derrotados na primeira instância. Continuaremos pleiteando a questão na justiça até a última instância, contudo, desenvolvemos um plano “B”, que consiste em sugerir que o DPF aplique as normas vigentes hoje para compensação de horários de forma retroativa, para que não haja prejuízo financeiro aos servidores que aderiram ao movimento.

Também foi colocada em debate a impetração de Mandado de Segurança contra a omissão do Departamento de Polícia Federal, que não encaminhou as fichas de avaliação individual da GDATPF dentro do prazo. A ação foi aprovada, visando garantir o pagamento integral da gratificação.

Após cada uma das ações terem sido devidamente esclarecidas, o sindicato colocou em votação a impetração ou não das mesmas. Todas foram aprovadas de forma unânime pelos presentes.

Por fim, foi realizado o sorteio das passagens aéreas referentes ao concurso de fotografias para o Calendário 2011. Cleiton Pinto, que teve quatro de suas fotos selecionadas para o calendário, sagrou-se vencedor, e agora poderá escolher viajar para qualquer lugar do Brasil, com direito a acompanhante.