A Indenização de Fronteira poderá ser regulamentada ainda nesta semana. A promessa foi feita ontem (28) pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante reunião com os senadores José Medeiros (Podemos/RN) e Wellington Fagundes (PR/MT).

Em vídeo divulgado nas redes sociais pelo senador José Medeiros, o ministro afirma que assinaria ainda na quinta-feira Exposição de Motivos encaminhando formalmente à Casa Civil o decreto que regulamentará quais localidades serão beneficiadas pela indenização.

Diante das afirmações do ministro, o sindicato está buscando confirmar o envio do decreto para a Casa Civil — e, principalmente, ter acesso ao referido texto.

Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho.

Os servidores abrangidos pelo benefício são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de importantíssima política de segurança pública.

Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar nessas regiões. A carência de profissionais administrativos obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos às atividades policiais realizadas na fronteira.

Graças ao empenho do SinpecPF, os servidores administrativos foram contemplados pela Lei 12.855/2013 em igualdade de condições com os servidores policiais — ambas as categorias farão jus ao mesmo valor de Indenização assim que essa for regulamenta.