O SINPECPF visitou na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (27) para entregar ao relator do projeto de Lei Orgânica da PF, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), sugestão de emenda que modifica a redação do capítulo relativo ao PECPF no referido projeto. O texto elaborado pelo sindicato faz parte de proposta desenvolvida em conjunto com ADPF, a APCF e as entidades representativas da Polícia Civil do Distrito Federal. O trabalho em questão possui sugestões de todas as categorias envolvidas e visa fortalecer a proposta original.

A sugestão oferecida pelo SINPECPF prevê que a reestruturação da carreira administrativa da PF seja tratada diretamente na LO. O objetivo é garantir que essa demanda seja solucionada o mais rapidamente possível, estruturando de uma vez por todas a atividade-meio da PF. Além disso, o texto contempla as emendas sugeridas pelo sindicato em dezembro de 2009, protocoladas pelo deputado Pompeu de Matos (PDT/RS). São alterações que pedem desde o porte de arma funcional para os servidores administrativos, até a participação destes servidores nos órgãos consultivos da direção-geral, entre outras.

 Para a diretora de assuntos parlamentares do SINPECPF, Pauleana Martins Nunes, é extremamente importante que estes temas sejam tratados na Lei Orgânica, e não somente em leis específicas. “Se a Lei Orgânica é da Polícia Federal, ela deve contemplar todos que dela fazem parte! Por isso devemos deixar claro que o servidor administrativo é parte integrante da Polícia Federal, assim como as demais categorias”, afirmou.