Lançada nesta quarta-feira (20) — em evento que contou com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro — a Frente Parlamentar da Segurança Pública nasce com objetivo claro: conferir status de prioridade às pautas relacionadas à segurança. Para os 304 deputados que integram a iniciativa, o tema se iguala à Reforma da Previdência em termos de relevância para o país.

Segundo o presidente da frente, Capitão Augusto (PR-SP), a principal missão da Frente Parlamentar será aprovar o pacote anticrime apresentado por Moro no início de fevereiro. Dividido em três projetos de lei, o pacote prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Os objetivos são reforçar o combate à corrupção e ao crime organizado.

Os projetos estão hoje com a tramitação congelada em função da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de criar um grupo de trabalho para analisar as propostas. Como o referido grupo tem até 90 dias para emitir um parecer, na prática, a medida paralisou os debates, em manobra que visa beneficiar as discussões acerca da Reforma da Previdência.

“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.

Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro.

Comissão de Segurança define presidência — Também caberá ao deputado Capitão Augusto a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Trata-se da comissão mais importante para o PECPF, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. “É onde se concentram os debates das principais pautas de interesse da categoria”, avalia o presidente do SinpecPF, João Luis Rodrigues Nunes. Confira abaixo a composição de ambas as comissões:

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público

 Com informações da Agência Brasil 

*Nota do SinpecPF: Conforme relatado na matéria, o lançamento ocorreu em um evento fechado, do qual puderam participar apenas parlamentares e assessores.