A candidatura da Federação Nacional dos Policiais Federais a uma cadeira do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi homologada nesta terça-feira (06-07-2010). A Fenapef concorre como entidade representativa dos trabalhadores em segurança pública para o mandato 2010/2012. Pelo Conselho passam as discussões e deliberações que tratam da segurança pública no Brasil.

A Fenapef participa ativamente como integrante do Conselho, criado por meio do Decreto nº 6950, de 26 de agosto de 2009. A criação do Conselho aproveitou  a estrutura da Comissão Organizadora Nacional responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em agosto do ano passado.

O vice-presidente da Fenapef e integrante do Conasp, Paulo Poloni, destaca que na etapa preparatória a Federação conseguiu aprovar e realizar o Seminário Temático  O Inquérito Policial Uma pesquisa Empírica, cuja pesquisa Coordenada pelo Professor Michel Misse, foi transformada em livro.

Paulo Poloni participa das reuniões bimestrais em Brasília. “Nessas reuniões temos o objetivo de contribuir para a elaboração dos regulamentos e do processo eleitoral do Conasp em 30 de agosto de 2010”. O Decreto presidencial prevê somente 30 cadeiras de conselheiros, sendo que nove para os trabalhadores, nove para gestores e 12 para a Sociedade Civil.

Atualmente o CONASP é constituído de 48 conselheiros, sendo que algumas entidades representativas, como é o caso da Fenapef dividem voto com a ADPF e APCF, de modo que se um dos votos for diferenciado, é anulado.

EDITAL – O edital das eleições para o Conasp prevê como critério de votação que  trabalhadores votam em Trabalhadores e Sociedade Civil vota em Sociedade Civil, não havendo voto cruzado. As nove vagas previstas para Gestores, serão ocupadas mediante indicação do ministro da Justiça que também preside o Conasp.

Ainda conforme o Estatuto eleitoral, algumas entidades de representatividade nacional poderiam se inscrever como eleitoras. Paulo Poloni fez gestões junto a ANSEF que também fez a sua inscrição com êxito em apoio e sintonia na defesa dos interesses coletivos dos policiais.
 
Entretanto,  a Associação Federal de Polícia não conseguiu o deferimento de sua inscrição uma vez que não atendeu a todos os requisitos necessários. Embora tenha feito gestões para que o SINPEC-PF também fizesse parte do Conselho mas não foi possível. “Houve ainda articulação realizada pelo Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, mas fomos informados que o Sindicato estaria impossibilitado de se inscrever em razão de problemas documentais”.

Paulo Poloni esclarece que, conforme estatuto, para que alguma entidade  se inscrevesse era necessário ter, por exemplo, em seu estatuto a previsão de defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral, bem como o de ter representatividade de classe em âmbito nacional.  “No mesmo estatuto consta a previsão legal de impedimento para que os sindicatos filiados a Fenapef também se inscrevessem, pois prevê a vedação para que entidades que integre, participe ou sejam membros de entidade já inscrita no processo eleitoral possa também concorrer”.
 
O vice-presidente diz que está  se empenhando ao máximo para que a Fenapef consiga a cadeira pleiteada através da eleição. “Estamos fazendo as articulações políticas junto aos demais trabalhadores e estamos confiantes no sucesso, mas para tanto solicitamos aos companheiros que integram a família policial federal que façam  gestões junto as entidades de trabalhadores que integram o CONASP, no sentido de pleitear o necessário apoio através do voto”.
 
Maiores esclarecimentos poderão ser conseguidos através do site http://www.conasp.gov.br

Fonte: Agência Fenapef