Na tarde de ontem, 14/3/2023, o Governo Federal, por meio de Ofício nº 12917/2023/MGI do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, formalizou às entidades de classe dos servidores públicos sua contraproposta de reajuste salarial para 2023.

A nova proposta de alcance remuneratório, se aceita, reajustará a remuneração total dos servidores do Poder Executivo no percentual de 9% , vigorando a partir do dia 1º de maior de 2023.

A proposta também adequa o valor do auxílio alimentação para o valor de R$658,00.

Vale destacar que  nova proposta remuneratório está condicionada a “aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”. Apenas com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

Em linhas gerais, o Governo Federal condiciona a proposta a aprovação do Congresso Nacional e destaca a necessidade de manifestação célere por parte das entidades representativas, visto que o disposto na LDO-2023 impede a retroatividade dos reajustes.

Confira a integra do ofício.  PROPOSTA DE REAJUSTE (2) – 14 de março de 223

Diante desta proposta, o SinpecPF abriu espaço para que a categoria votasse por meio de um formulário.

Com o resultado, o SinpecPF encaminhou ofício ao Ministério da  Gestão e Inovação em Serviço Público.