A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) cobrou do Ministro da Justiça, Tarso Genro, o cumprimento do acordo firmado pelo ministério com os servidores do PECPF no sentido de atender os anseios da categoria que está insatisfeita com o não encaminhamento do projeto de reestruturação para o Congresso Nacional.

No ofício enviado ao ministro manifestando apoio aos servidores do PECPF, a deputada também intercedeu em favor da antecipação da reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e questionou o fato do MPOG deixar de fora os servidores do PECPF e negociar apenas com os servidores da carreira policial, quando o acordo incluía as todas as categorias.

 

Comunicação Social do SINPECPF

Leia o ofício da deputada:

 

Brasília,  3 de maio de 2007

Of. n.  10 /2007/CD

Sr.

Tarso Genro

Ministro da Justiça

Brasília – DF

Sr. Ministro

Recebemos o Ofício nº 265/07 – ASPAR/GM, no qual V. Exa. encaminha Exposição de Motivos nº 33 MJ/MP, dirigida dia 5 de abril ao Exmo. Sr. Presidente da República, referente ao projeto de reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal  (PECDPF).

Porém, o referido Projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, apesar de ter sido acordado em negociação dia 2 de fevereiro de 2006, conforme anexo. Por esta razão, os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal deliberaram por mais uma paralisação de 48 horas, nos dias 7 e 8 de maio, sendo que a única manifestação de negociação por parte do Ministério do Planejamento é o agendamento de uma reunião para dia 17 de maio.

Surpreendentemente, dia 27 de abril de 2007 foi firmado acordo de negociação do Ministério do Planejamento com a Carreira Policial Federal, no qual este Ministério honra apenas a parcela do acordo (de 2/2/2006) referente a essa Carreira, deixando de fora os servidores do PECPF.

Tal postura do governo somente tende a acirrar a mobilização dos servidores do PECPF, dada a insatisfação da categoria com repetidos adiamentos no cumprimento de uma promessa feita desde o início de 2006, e que acresce em apenas 8,92% o gasto com pessoal da Polícia Federal.

Desta forma, solicitamos mais uma vez o cumprimento dos entendimentos firmados pelo Ministério da Justiça com aos servidores do PECPF, solicitando também que a reunião, marcada para o dia 17 de maio seja antecipada para dia 8 do presente mês, dada a iminente possibilidade de paralisação da categoria por tempo indeterminado.

 

Atenciosamente,

 Luciana Genro

Deputada Federal (PSOL-RS)